Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 130 - LUCAS DE ARAUJO CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu LUCAS DE ARAUJO CARVALHO à pena de 06 (seis) meses de prestação de serviços à comunidade, como incurso no artigo 28, inc. II, da Lei nº. 11.343/2006. P.I.C. - ADV: ANTÔNIO BEZERRA LIMA (OAB 208739/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1468 fundamentos. E inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas à prisão, pois as circunstâncias fáticas evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. Assim, mesmo após análise dos documentos apresentados pela defesa, permanece inalter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1169 IVAN PARISE - Vistos. Ante a cota ministerial, que adoto como razão de decidir, autorizo o levantamento do valor aprendido (fls. 75) , Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor depositado nos presentes autos em nome da procuradora com poderes específicos (fls. 292). Int.,ciência ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4822 próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Providencie a serventia a baixa da restrição sobre o veículo via sistema Renajud (fls. 120). Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Nova Odessa, 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 146 ABDALLA JUNIOR (OAB 371466/SP) Processo 0009077-54.2015.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Pablo Fernando Gomes Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu PABLO FERNANDO GOMES, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 140 retro. Notifique-se o M.P. Int. - ADV: TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP) Processo 1500688-06.2021.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TIAGO MARQUES - - RODRIGO FERRARI DE ABREU - Intimação da nomeação para a defesa dos réus RODRIGO FERRARI DE ABREU e TIAGO MARQUES, para a apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 744 ao disposto no art. 4°, § 9°, alínea a, da Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs. Condeno o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, §9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 403 n.º 5.478/68. Além disso, autoriza-se desde logo à parte interessada, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal ou procuradores, conforme do caso, informar ela própria os demais dados que porventura se fizerem necessários para o correto cumprimento da ordem, como, por exemplo, os dados ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 134 destinada à subsistência do credor e de sua família, mas apenas se constitui em prestação alimentícia aquela devida por quem tem a obrigação de prestar alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários em favor de uma pessoa que, necessariamente, deles depende para sobreviver. 9. As verbas remunerat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 144 realização da teleaudiência ao prévio consentimento das partes e com obediência ao Comunicado CG nº 317/2020 que prevê a possibilidade de realizações de teleaudiências por meio do aplicativo Microsoft Teams, designo a teleaudiência de instrução para o dia 28 de abril de 2021, às 16 horas, por meio