Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 131 novembro de 2020, às 16 horas, por meio de videoconferência agendada no próprio sistema, expedindo-se o necessário. Fls. 234/235: Vista ao MP. - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP) Processo 0011129-86.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maycon Guilherme Rodrigues de Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1172 da ferramenta Microsoft Teams, data e horário para audiência de instrução debates e julgamento. Com o agendamento, tornem conclusos com urgência para designação da audiência. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público e à defesa, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o e-mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 137 Constituição e nas leis de acordo com ela promulgadas (RHC 9.342-SP 5ª T., Edson Vidigal 14.12.1999, vu DJ 21.02.2000, pág. 142). Nesse sentido é a Súmula 9 do STJ e a doutrina (Guilherme de Souza Nucci, CPP Comentado, 6ª ed. RT, 2ª tiragem, maio de 2007, pág. 929), que bem justifica a prisão, na for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1420 verifica. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, indefiro o pedido vestibular. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas a providência acima determinada, tornem conclusos. São Paulo, 02 de setembro de 2020. Ricardo Sale Júnior Desembargador Relator - Magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 651 ação) e material (reflexos no direito penal com a renuncia à representação ou decadência), possuindo conteúdo de natureza hibrida, de sorte que em decorrência do caráter penal que é mais benéfico deve retroagir aos fatos ocorridos antes de sua vigência, alcançando os inquéritos e processos já em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2545 do acusado ao devido processo legal, mas garantir-lhe a rápida prestação da atividade jurisdicional. Observo, por fim, que o Provimento CSM n. 2557/20 deu nova redação ao §4º do art. 2º do Provimento CSM no 2554/2020, dispensando a anuência das partes para a realização de audiências por videoconfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1514 ingressar nos autos, desde já, solicite-se junto ao sistema de indicação da defensoria a nomeação de um defensor ao réu, que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP). Apresentada a resposta, tornem os autos conclusos. Ante o prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1842 autos, lançando-se a movimentação “61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada”, junto ao sistema, conforme disposto no item 7 do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017. Indevidas custas e honorários. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP) Processo 1010833

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 875 administrativas, atraso ou inexistência de licenciamento, por exemplo, o bem poderá permanecer apreendido até o devido pagamento. Expeça-se o necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA e OFÍCIO. Int. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 202 reprodução dos fatos criminosos, mas a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da gravidade do crime e da sua repercussão. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do Juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa (STF, HC n. 65,043-1/RS, Min. Ca