Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3850 322/2019 do E. TRF3. Logo, com o fim da delegação a partir de 01/01/2020 (início da vigência da Lei 13.876/2019), este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria e da pessoa, para processar e julgar ações previdenciárias de todas as naturezas (aposentadoria por invalidez ou idade, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3185 alimentos provisórios fixados, os quais passarão a serem devidos a partir da citação e intimação, devendo os depósitos serem realizados mensalmente em nome da genitora do(s) menor(es), Senhora Fabiane Azevedo, Banco do Brasil S/A, agência 2477-5, conta poupança 114.915-6, variação 51. Oficie-se ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 2104 Contrato - Gilberto da Silva Resende - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte autora através de seu advogado, via imprensa oficial, para manifestar, no prazo de dez dias, se tem interesse no cumprimento da sentença. Em caso positivo, deverá a parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 2658 reais e sessenta e sete centavos). Segundo o princípio da função social dos contratos, toda e qualquer avença, principalmente se de natureza bilateral e sinalagmática, deve necessariamente propiciar trocas úteis, justas e proporcionais entre os contratantes. Neste diapasão, as cláusulas que previrem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 2660 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e o faço para declarar nulos e inexigíveis os encargos denominados “tarifa de cadastro”, “serviços de terceiros”, “tarifa de avaliação do bem” e “registro de contrato”, cobrados no contrato de financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário - CDC / CP n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2931 de sua atividade” (TJ/SP - 21ª Câmara de Direito Privado - Ap. 0012296-55.2011.8.26.0071 - Relator o Desembargador Ademir Benedito - j. em 26.10.2011, excerto do voto). Assim, as cláusulas que prevêem tais taxas, por transferirem ao consumidor os riscos da atividade econômica explorada pelo fornecedor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2932 preço, no qual já devem estar incluídas as despesas operacionais do fornecedor e a sua margem de lucro, nenhum outro acréscimo podendo ser exigido do consumidor. E é neste ponto, exatamente, que reside o risco do negócio, que está em colocar no mercado um produto cujo preço, além de garantir a cobertu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3347 do executado. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, visto o A.R. de folhas 21 ter sido assinado por terceiro estranho ao presente feito. - ADV: ELCIO DADALT NETO (OAB 405294/SP) Processo 1000431-50.2018.8.26.0466 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3178 Perícias do Fórum de Ribeirão Preto, solicitando a realização da perícia médica no interditando, conforme artigo 753 do CPC (avaliação da capacidade do interditando para a praticar atos da vida civil) Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assistente técnico e a formulação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4180 (OAB 72793/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP) Processo 1000047-19.2020.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elaine da Silva Bertalha Rodrigues Me - Vistos. Diante do peticionado a fls. 26, julgo por sentença para que