Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1983 S. F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se. Emende o exequente sua petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos demonstrativo do débito atualizado (artigo 614, inciso II, do CPC), como requerido pelo Ministério Público as fls. 15. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2306 constrição patrimonial. O processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil. Destarte, nesta data, este Juízo solicitou o bloqueio “on line” do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme informações anexas a esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 2381 606.01.2008.003041-9/000000-000 - nº ordem 398/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JOSE MANOEL SPERANDIO VEIGA X KIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTROS - Recebo a apelação de fls. 250/256, em ambos os efeitos. Intime-se a parte adversa para responder no prazo legal. Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 789 435 custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de interposição de Recurso de Apelação deverão ser recolhidas custas de preparo no valor de R$ 82,10 código 230-6, bem como custas de porte e remessa no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 741 1118 industriais e comerciais, é vedada às instituições financeiras a capitalização mensal de juros. - A limitação dos juros à taxa de 12% ao ano, estabelecida pelo Decreto nº 22.626/33, não se aplica às operações realizadas por instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional (Sú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 1438 pagamento de cada herdeiro/meeira. Prazo: 20 (vinte) dias, no silencio, arquivem-se. - ADV: EDEMILSON FERNANDES COSTA (OAB 101614/SP) Processo 006.06.112908-0 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian da Silva Indalencio - Sebastião Alves da Silva e outro - Fls. 160: ciência aos interessados quanto à isenção do imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 2125 líquidos, com vínculo empregatício, ou de benefício previdenciário 3. Em caso de o réu manter vínculo empregatício, os alimentos provisórios deverão incidir sobre todas as verbas de caráter permanente, o que também inclui participação em lucros e resultados e 13º salário. São excluídas do paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 2149 CRISTINA MOREIRA RODRIGUES X HSBC BANK BASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido de modo a condenar o réu quanto às contas poupanças de nºs 404109-9 a pagar as diferenças: Entre o índice de 21,87% e o índice efetivamente aplicado a título de correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3676 QUINTANA (OAB 299392/SP), LEANDRO BRAGA RIBEIRO (OAB 298488/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA (OAB 74083/SP), RENATO LUIS BUELONI FERREIRA (OAB 128006/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), RICARDO TADEU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3417 ÔNUS DA PROVA. 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado. 2. A necessidade do al