Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 741 indispensável o início de tantos incidentes de execução quantos sejam as obrigações de natureza diversas e os respectivos devedores. Ademais, são incompatíveis os ritos de execução por quantia certa e as execuções de obrigação de fazer. Para emenda, defiro o prazo de 15 dias. Após, dê-se vista a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2387 Tribunal de Justiça ‘cuidando-se de multa tributária em face de contribuinte falido ao tempo da nova Lei de Falência, impõe-se o temperando dessa assertiva, porque, agora, a situação não é mais de pura inexigibilidade, mas de exigibilidade reclassificada, ou seja, condicionada à satisfação dos cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1993 Inicialmente, é forçoso relembrar às partes que a presente demanda é possessória e não petitória. Com efeito, portanto, discutese a melhor posse e não a propriedade do imóvel. Apesar disso, para esclarecer os fatos, torna-se imperiosa a digressão sobre o histórico imobiliário para, então, resolver-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2247 de cálculo o valor fixado na sentença. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESP; d) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base no Provimento CSM 833/04 e será devido quando houver despesas de combustível para tanto. Após o trânsito em julgado da presente dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2537 606.01.2011.013294-5/000000-000 - nº ordem 1450/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos ELIAS JEAN EID GHOSN X EXTRA PONTOFRIO. COM COMERCIO ELETRONICO S/A - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada em favor do autor. Expeça-se alvará e, satisfeita a obrigação obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2282 tanto na parte antiga como na parte nova, serve de acesso de Suzano para a Rodovia Airton Senna, de forma que este magistrado passa pelo local diariamente, há vários anos, o que me permite conhecer as características no local. O local do acidente está retratado no canto inferior esquerdo da fotografia d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1777 Vistos. Concedo o prazo requerido. Não havendo manifestação, ao arquivo. Int. - ADV: VALDIR PEREIRA DE BARROS (OAB 153901/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP) Processo 011.07.123556-7 - Declaratória (em geral) - Cícero Pereira da Silva e outro - Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.a - Ante o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3938 soma das seguintes parcelas: a) 1% do valor da causa (R$ 216,54), nos termos do artigo 42 e 54 da Lei Federal 9099/95, c.c. inciso I do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/03; e b) mais 4% do valor da causa (R$ 866,16), nos termos do § único do artigo 42 da Lei Federal 9099/95, c.c. artigo 4º, § 1º e in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2029 especiais (Enunciado 74 do FOJESP; Comunicado Conjunto Presidência e CGJ nº 380/2016). O prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP) Processo 1003069-17.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2264 apresentada aos autos. - ADV: RICARDO PALOSCHI CABELLO (OAB 195253/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP) Processo 1000659-32.2014.8.26.0606 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - A.F.S. - J.J.S.S. - Vistos. A. F. da S. propôs a presente ação de reconhecimento de socieda