Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1666 que não se encontra em vigor (art. 124 do Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015. Inciso II do artigo 1.072 do CPC/15 que revogou os artigos 1.768 a 1.773 do Código Civil. Incidência do artigo 753 do CPC/15.Exame por equipe multidisciplinar que se justifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1750 pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, com natureza jurídica de arresto, o que é plenamente cabível, conforme decidido pela jurisprudência: “EXECUÇÃO FISCAL Arresto Via Bacenjud P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1128 Processo 1501382-07.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS AUGUSTO DA SILVA e outro - Defesa do réu Mateus, ficar ciente da r. decisão datada de 20/03/2020: “Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado em favor de MATEUS AUGUSTO DA SILVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 160/162 para o Ministério Público Federal.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de Wellington Silvio Malgarise a fls. 165.Intime-se o apelante para apresentação das razões recursais, nos termos e prazo do artigo 600 do CPP.Findo o prazo, com ou sem razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001700-28.2015.403.6123 - JUSTICA PUBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1541 com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que o requerente já tenha manifestado interesse de não participar do ato (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1775 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pela qual pretende: (i) a alteração da forma de amortização da dívida; (ii) a adequação da taxa de juros; (iii) a declaração de abusividade da cobrança de taxas e venda casada, bem como a devolução dos valores cobrados indevidamente. No prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1603 ser realizada por videoconferência, em decorrência da pandemia por COVID-19, em consonância com o Provimento CSM nº 2557/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se as partes e respectivos advogados a se manifestarem nos autos sobre a realização da audiência virtual, no prazo de 05 (cinco) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2173 atraso dos meses de outubro e novembro de 2022, acrescido das parcelas vincendas durante o processo. O executado foi intimado e ofertou justificativa às fls. 34/38, alegando que não possui condições de adimplir com as parcelas em atraso dos alimentos, por estar passando por dificuldades financeiras, em ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1776 para providenciar o quê necessário para participação no ato designado. Ressalvo que, no dia e horário designados, as partes e eventuais representantes deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos de identificação com fotografia, e os respectivos advogados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1694 485, § 1º do CPC. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP) Processo 1005294-44.2022.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Julia Zauli Agostinho - Trata-se de ação monitória proposta por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE