Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1885 aplicativo, entre outros que julgar cabíveis para tal finalidade. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalvo que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1919 Contudo, não houve maiores avanços em relação à citação por este meio. Assim, a utilização do aplicativo “WhatsApp” para realização de citação, diante da ausência de previsão legal, se mostrava, a princípio, inaplicável, sendo mais utilizada inclusive por este Juízo como complementação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2194 postular a apreensão do bem diretamente ao juízo competente, instruindo o pedido com cópia da petição inicial e da decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão do veículo. Neste caso, fica concedido ao autor o prazo de dez dias para que comprove ter solicitado, ao Juízo da Comarca, a apreensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1443 em 23/01/2020, os lapsos temporais necessários à progressão prisional passaram a ser previstos exclusivamente no art. 112 da Lei de Execução Penal, cujo teor é o seguinte: Art. 112.A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1667 (OAB 58048/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP) Processo 1006918-65.2021.8.26.0099 - Curatela - Nomeação - L.A.S. - S.S. e outro - Ciência ao curador especial da certidão de honorários de fls. 104. À requerente, para que no prazo de 05 dias, compareça no balcão da 4ª Vara Cível para assinar o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1972 novembro de 2020, as partes firmaram contrato de locação do imóvel localizado na rua Voluntário José da Silva nº 40, Jardim Recreio, Bragança Paulista-SP, para fins residenciais (fls. 13/15), cujo aluguel atual é de R$ 500,00, com vencimento no dia 10 de cada mês. Como garantia da locação, foi cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1980 civil da requerida, porquanto a ocorrência do acidente e a má conservação da via, em virtude da existência de buraco sem sinalização, implica responsabilidade objetiva pela reparação dos alegados danos decorrentes do evento. Pretendem os requerentes a condenação da requerida ao pagamento de indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1449 patamar (10%), caso não haja o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, § 1º do novo CPC). Decorrido o prazo de 15 dias sem notícia de pagamento, intime-se a exequente, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para que apresente, no prazo de 05 dias, nova planilha de cálcu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 160/162 para o Ministério Público Federal.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de Wellington Silvio Malgarise a fls. 165.Intime-se o apelante para apresentação das razões recursais, nos termos e prazo do artigo 600 do CPP.Findo o prazo, com ou sem razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001700-28.2015.403.6123 - JUSTICA PUBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1785 a situação da adesão da pensionista, tendo sido admitida em 02.09.2010. Os holerites apresentados às fls. 25/36 e fls. 37/43, referentes aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, indicam descontos referentes ao plano de saúde. Assim, restou incontroversa a relação entre as partes, exi