Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 1282 ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para as III - DISPOSITIVO providências pertinentes à cobrança das multas previstas nos Ante o exposto, ARQUIVO a presente reclamação, nos termos do artigos 32-A da Lei 8.212/91 e 284,inciso, I, do Decreto nº 3.048/99 art. 852-B, § 1º, da CLT, ficando extinto o processo sem resolução e incluir o devedor no

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 270 Intimado(s)/Citado(s): TURISTICOS S/A. - SERGIO DE JESUS AZEREDO CERCAN Transitando-se em julgado a decisão, proceda-se à expedição de alvará, com rateio do valor remanescente, para pagamento dos Fica o reclamante notificado, para comparecer à Secretaria da Vara, créditos dos reclamantes, da verba previdenciária e das custas acompanhado de seu advogado, no hor�

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 283 e documentos"; leia-se: "Regularmente notificadas, as prazo legal, apresentar oposição aos Embargos de Declaração. reclamadas compareceram à sessão inicial. A litisconsorte Natal, 2015-11-30. apresentou defesa e carta de preposição, enquanto a reclamada Notificação principal apresentou defesa, carta de preposição e documentos"; • No tópico denominad

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1212 Ordinário nº 0000644-81.2015.5.21.0009, em que figura como recorrido JEFFERSON FERNANDES DE LIMA. A parte embargante, em suas razões (Id. ba3b1ff), aponta omissão, aduzindo que a Turma deixou de emitir pronunciamento sobre o argumento de que os cálculos apresentados com a sentença não EMENTA levaram em consideração a jornada de trabalho 4x1, alegação essa que

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1204 VOTO RELATÓRIO Vistos etc. 1. ADMISSIBILIDADE Trata-se de embargos de declaração interpostos por JOSÉ HENRIQUE GORDEIRO - ME em face do Acórdão lançado sob Id. f77282c, proferido por esta egrégia 2ª Turma nos autos do Recurso Ordinário nº 0000644-81.2015.5.21.0009, em que figura como recorrido JEFFERSON FERNANDES DE LIMA. A parte embargante, em suas razões

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de agir. 3. Não há lacunas do Direito, a menos que se tenha o Direito como Lei, ou seja, o Direito puramente objetivo. Desse modo, não há falta de amparo legal para aplicação da prescrição antecipada. 4. A doutrina da plenitude lógica do direito não poder subsistir em face da velocidade com que a ciência do direito se movimenta, de sua força criadora, acompanhando

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1208 além do deferido em sentença, pois consta da planilha quantidade aproximada entre 77 e 91 horas extras mensais. Embargos de declaração. Omissão. É o relatório. Uma vez verificada, no julgamento empreendido pela egrégia Turma, a falta de pronunciamento sobre questão apontada pela parte em seu recurso ordinário, acolhem-se os declaratórios para ser suprida a omiss

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AUTOS NR. : 724 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : MARESSA PADOVANI MARTINS REQUERIDO : RAFAEL PEREIRA ELIS DANIELA PIRES DE SOUZA ADV REQTE : 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO ADV REQDO : 40509 GO - ALCIDES AIRES DE ALBURQUERQUE JUNIOR DESPACHO : SOBRE A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 929 Advogados: Ygor Werner de Oliveira Horas extras. Trabalho em feriados. Compensação. Judson Solano Vale Henrique Godeiro A peculiaridade da escala de quatro dias de trabalho por um dia de folga já assegura ao empregado períodos de descanso semanal Recorridos: Jefferson Fernandes de Lima superiores aos auferidos na jornada normal de 8 horas diárias e 44 semanais

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Aviso de 14012412561487700 Recebimento (AR) 000002223283 1318 AR Certidão Negativa de 14032118103645300 Certidão Of. Justiça SAJ 000002730554 (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) 14032118103619200 Diligência Diligência Notificação Notificação 000002730553 14022514254334900 Mandado Mandado 000002516950 14021411375053