Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1237 a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Maria Aparecida da Silva Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1470 pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 2-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1480 determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1240 RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP) Processo 0012444-47.2016.8.26.0053 (processo principal 1054292-65.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Joselvir da Cunha Baena - - Vera Maria Barbieri Fernandes - - Vera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1912 para condenar o requerido que efetue o pagamento da verba indenizatória de apólice n° 03422, n° de certidão 10730427, na categoria: segurado principal - invalidez funcional permanente por doença, no montante de R$ 86.449,00. Em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 269, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 1945 problema médico, em que o paciente está amparado por sua família. Se os interessados não encontram no aparato estatal o tratamento que desejam, devem mover ação em relação àquele que está legal e constitucionalmente obrigado a prestá-lo. E mais. Se o paciente não se encontra em condições para discer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1757 partilha. Após, com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás. Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo fixado na tabela da PGEOAB/SP, expedindo-se certidão oportunamente. Em n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1397 Fls. 234/251: Manifestem-se os requerentes. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) Processo 0018358-58.2017.8.26.0053 (processo principal 0046178-33.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Elias Santo Marques de Oliveira - - Gilmar Ramos do Amorim -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1999 (Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053 autos físicos). Ainda, o ajuizamento dos cumprimentos de sentença deverão ser em grupos de 30 e 50 exequentes, conforme orientação dada em audiência realizada em 27/02/2018 (fls. 497/498 dos autos principais), em observância aos princípios da celerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1155 Serventia a abertura do 2º volume a partir de fls. 200. Fls. 225. Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do veículo apontado às fls. 209, a ser cumprida no endereço de fls. 221. Observo que os requerentes são beneficiários da Justiça Gratuita. Int. - ADV: MARIA ALEXANDRA FERREI