Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 então ele tinha, presume-se, a posse do bem. Pode-se supor, assim, que o autor cedeu de fato a posse do veículo para JOBER em setembro de 2009. A celebração desse contrato de alienação fiduciária entre JOBER e o BANCO SAFRA, quando aquele não era proprietário do veículo, demonstra, também, a pouca diligência do BANCO SAFRA, que emprestou dinheiro sem receber a garantia equivalente. Porque o

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 houve alteração do horário, pois tem amplo acesso aos registros de pousos e decolagens dos aeroportos em que opera. Além disso, caso a perda do voo (fato inequívoco) tivesse ocorrida por culpa das demandantes (que teriam, nesse caso, chegado atrasadas), a demandada provavelmente não procederia à realocação em outro voo (fato também incontroverso) sem custo adicional. Os elementos dos autos le

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 é exclusiva daquela, que não teria seguido a orientação dos funcionários da clínica e dos sinais indicativos na sala de consulta onde o acidente ocorreu. A requerida também alega não estar provado que a lesão no pulso da autora tenha sido causada por aquela queda. Primeiramente, devese destacar que a parte ré é sociedade empresária que presta serviços médicos de radiologia e ecografia. A

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 em treinamentos e capacitação de seus colaboradores de modo a aumentar a eficiência da empresa em seus processos. Essas medidas estão contidas no planejamento estratégico da empresa que contempla demais ações que consubstanciarão o alcance de seus objetivos. Desta forma a empresa terá condições de tornar o seu ciclo PDCA mais eficaz e assim atingir suas metas estratégicas, táticas, operacio

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 final daquele processo (mesmo depois da apreensão do bem, não procurou retirá-lo para si) à constatação da pouca utilidade que disso adviria, pois não tinha qualquer título sobre ele. Embora esta não seja a estrutura jurídica das compras e vendas de veículo conjugadas com contrato de alienação fiduciária (que, formalmente, consistem em dois contratos independentes, uma compra e venda entr

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 que PAULO tratasse do financiamento com a BFB LEASING. Ou seja, em dezembro de 2011, mais de três anos depois da posse do veículo ter sido transferida de AVELINO para JOBER, e tendo AVELINO recebido, supõe-se, o valor do financiamento do BANCO SAFRA, o débito para com a BFB LEASING ainda não havia sido pago. Pode-se concluir que a dívida do autor AVELINO com a BFB LEASING, então proprietária ar

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 seria simplesmente, caso não tivesse mais interesse em permanecer com o automóvel, devolvê-lo ao arrendador, pois o arrendamento mercantil não passa de uma locação com opção de compra, ao final de prazo fixado no contrato. O demandante, no entanto, em 2009, indevidamente alienou a posse onerosamente a terceiro, auferindo vantagem com essa operação, pois só quitou seus débitos com o arrendan

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 constasse dos documentos que instruíram a inicial. Se traz informação nova, como será mostrado abaixo, de certa forma reforça o ponto do requerido de que as necessidades de sua filha não tem a extensão relatada por sua genitora (infra). A certidão de nascimento de id. 18102436 - Pág. 2 faz prova de que LUIZA é filha incapaz (tem 11 anos) do demandado. Uma vez que o pai não detém a guarda do fi

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 remanescente, de fixação do lar de referência paterno, não se opõe a ele, desde que lhe sejam reservadas certas datas fixas para sua visitação. Em réplica, o demandante afirma que o erro material da sentença que homologou a desistência do feito em relação a GUILHERME ao invés de JOÃO VITOR não impede o prosseguimento do feito e que o processo que corria na 3ª Vara de Família de Taguatinga

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 0311630271, contemplando 14 linhas/terminais; não à conta 0311848908. Das cobranças indevidas 1) A autora afirma que a ré disponibilizou 5 aparelhos, cobrando R$1,50. Entretanto, efetuou a cobrança indevida referente a 14 aparelhos, embora haja disponibilizado apenas 5. As cobranças se referem a sete faturas, com vencimento no período de agosto/2017 a janeiro/2018, no valor mensal de R$13,50, tot