Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença e das custas recolhidas (estas duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 4. Apresentada a planilha e recolhidas as custas no prazo supra, fica desde j�

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado; 7.1.2.2. se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça; 7.1.2.3. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge nos sistemas Ba

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 o plano de recuperação extinga, via novação, as obrigações cujas execuções resultaram nas penhoras que neste momento se quer levantar. Novada a obrigação, desaparece o inadimplemento que foi a causa das constrições judiciais. Cessada a causa (o inadimplemento), cessa-se o efeito (a penhora). Esse encadeamento de ideias depende, contudo, da homologação do plano de recuperação. Neste mom

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 2591 ED/DF, DJ de 13/4/2007). O caso sob análise submete-se à incidência do Código de Defesa do Consumidor e como tal será analisado, uma vez que decorre de contrato de prestação de serviços bancários, no qual os réus BRB - Banco de Brasília S/A e Cartão BRB são os fornecedores dos serviços e a autora é a consumidora, posto que destinatária final do serviço prestado, conforme artigos 2�

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 9.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Brasília/DF, Terça-feira, 15 de Maio de 2018, às 16:44:23. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Ju

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 e honorários advocatícios ? estes fixados em 10% do valor da causa ? devidos pela demandada, dada sua substancial sucumbência. Suspensa, no entanto, a exigibilidade em face da demandante em razão da gratuidade de justiça concedida. 3.3. Sentença registrada nesta data. Publiquese. Intimem-se. Águas Claras / DF, 20 de março de 2019., Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto N. 071030

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 ilegitimidade ativa da autora e sua ilegitimidade passiva (fls. 258/283). A segunda requerida JGM Brasil Brokers, não contestou a ação (fl. 372),e foi decretada a sua revelia. Em especificação de provas a terceira requerida, Maria Tereza, requer: 1) a quebra de sigilo dela e do Sr. Abraão, dos dados telefônicos no período de julho a agosto de 2013 , para demonstrar os contatos realizados; 2) queb

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ? NÃO PADRONIZADOS ?FUNDOS? ? deve ser rejeitada. A primeira demandada afirma que a cessionária do crédito em que o demandante consta como cedido é a ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ? NÃO PADRONIZADOS ?FUNDOS?, pessoa jurídica distinta. A ITAPEVA II, no entanto, concede que pertence ao mesmo grupo financeiro que a ITAP

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 por danos morais, fixo o valor de R$ 4.000,00. 6.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 7. Sem custas e sem honorários. No caso em debate, a companhia aérea rescindiu unilateralmente a passagem de volta do autor, sem qualquer aviso ou notificação prévia. Não resta dúvida de que a condenação em danos materiais e morais é medida que se impõe. O dano material provado consiste no custo das passa

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 pacote fossem emitidos conjuntamente. Para emissão individual, o segundo curso (que seria, no caso de certificado conjunto, gratuito) deveria ser pago. Essa alegação encontra amparo no texto literal do contrato, assim como consta assinatura incontroversa da demandante formalmente anuindo com a segregação dos cursos (id. 5302596 - Pág. 1 e 5302602 - Pág. 1). Desse modo, segundo a demandada, a deman