Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1925 aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica, correspondente a renda e proventos. Assim, não incide exação sobre verbas recebidas em caráter indenizatório. Por outro lado, as verbas de natureza indenizatória, a seu turno, visam ressarcir um dano ou compensar um prejuízo sofrido pelo servidor que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2312 preceituam, a necessidade do candidato possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos completos até a data da nomeação no cargo. Trata-se, pois, de critério objetivo ao qual a Administração sequer poderia fugir, considerando regra expressa contida em edital. Com ef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002596-03.2012.403.6115 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002322-10.2010.403.6115 () ) - HILDEBRAND ALIMENTOS LTDA(SP216191 - GUILHERME SACOMANO NASSER) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X FAZENDA NACIONAL X HILDEBRAND ALIMENTOS LTDA Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela Fazenda Nacional, para execução de honorários fixados na sentença de fls. 86/87, a serem pagos pela parte executada, Hildebrand Alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 2207 da dívida, a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo (STJ, 3ª T., Resp. 590.560, rel. Min. Nacy Andrighi, j. 14.12.04, não conheceram, v.u., DJU 1.2.05, p. 546), liberando-se eventual excesso.Feito o bloqueio, a parte executada deve ser intimada, por seu advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2391 que a Fazenda Pública pode exigir do devedor a prestação tributária”. O artigo 174, do CTN, com a redação dada pela Lei Complementar nº 118/2005, assim dispõe: “a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1694 entidade assistencial a ser determinada, também, na execução desta pena, além daquelas já fixadas na suspensão condicional da pena. Faço-o com fundamento no fato de que, nesta Comarca, não há Casa de Albergado ou outro estabelecimento que lhe faça as vezes, pelo que os condenados às penas restriti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 783 1405 extração de cópias de peças dos autos, para utilização na sessão plenária. Cumpra-se com brevidade. Intime-se o defensor pela imprensa dê-se ciência ao MP e, após, aguarde-se a realização da sessão plenária designada. ADV. RONALDO BARBOSA DE CAMPOS - OAB/SP 147.686. Processo Júri nº 361.02.200

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 3ª Vara Criminal de Taguatinga Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) O Dr. JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juíz de Direito da terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, na forma da lei, etc.. Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação penal nº 2013.07.1.0318

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2270 PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP) Processo 1007283-80.2019.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - P.M.M.C. - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2377 nº 019/2020. Em 30 de novembro de 2020 ofertou sua documentação para se habilitar na licitação em comento, apresentando, ainda, os demais envelopes exigidos pelo edital. Em 08 de dezembro foi habilitada para os lotes 02 e 03, fixando-se o dia 22 de dezembro para a abertura do envelope relativo à proposta