Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001135-04.2018.403.6109 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006282-45.2017.403.6109 () ) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP237020 - VLADIMIR CORNELIO) X MUNICIPIO DE RIO CLARO(SP214297 - ELIANE REGINA ZANELLATO) Apensem-se estes autos à execução fiscal nº 000628245201740361096109. Recebo os presentes embargos. Faculto à embargante o direito de juntar cópia do processo executivo fiscal, ficando ciente a parte interessada de que qualquer decisão proferida levará em consideração apenas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012871-34.2009.403.6109 (2009.61.09.012871-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X INDUSTRIAS DE PAPEIS INDEPENDENCIA S/A - MASSA FALIDA(SP077624 - ALEXANDRE TAJRA) Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de INDÚSTRIAS DE PAPEIS INDEPENDENCIA S/A, - MASSA FALIDA visando à cobrança de créditos tributários. A executada opôs exceções de préexecutividade (fls. 28/31 e 96/100), apontando a necessidade de exclusão dos valores da multa moratória