Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Página: 595) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. -A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. -No caso sub exam

Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Página: 595) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. -A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. -No caso sub exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 :0003584-21.2014.8.26.0120 :ALVARÁ JUDICIAL : SERGIO BENEDITO MARTINS DE FREITAS : 274611/SP - Fabio Junior Dias PROCESSO :0003585-06.2014.8.26.0120 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mario Sergio Gonçalves Bicalho ADVOGADO : 75620/SP - Mario Sergio Gonçalves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1488 PROCESSO :0001518-59.2014.8.26.0123 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jessica da Costa Matos ADVOGADO : 254427/SP - Thiago Antonio Ferreira REQDO : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT VARA:1ª VARA PROCESSO :0001530-73.2014.8.26.0123 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Jose de Carvalho Lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1561 arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY (OAB 135732/SP) Processo 0003777-27.2014.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonildo Alves de Oliveira - - Pedrina Vieira de Queiroz Oliveira - Vistos. Fls. 82 - Defiro o sobrestamento do feito nos moldes solicitados. Aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2383 2112 Simone Aparecida Maciel de Lima - - Idival do Amaral Maciel - - Ivo do Amaral Maciel - Vista obrigatória ao autor: “Constatado que o autor deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2247 1981 no índice vigente à época, tal como apontado pelo embargado, até porque é o que reflete a forma mais acertada de atualizar o valor real.Nesse sentido, pronunciou o Superior Tribunal de Justiça:Assim, nessa linha de entendimento da Suprema Corte, a 1a. Seção do STJ, nos autos do REsp. 1.270.439/PR, julga

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes, em sede de embargos infringentes. IV - Extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da parte autora. Embargos infringentes interpostos pelo INSS prejudicados. (TRF/3ª Região, EI em AC 2008.61.05.010479-2, Desembargador Federal Sérgio Nascimento, 3ª Seção, publicação do acórdão em 04/12/2012)." No que tange ao caráter personalíssimo do direito à desaposentação, mais recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "PREVIDENCIÁRIO E PR

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes, em sede de embargos infringentes. IV - Extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da parte autora. Embargos infringentes interpostos pelo INSS prejudicados. (TRF/3ª Região, EI em AC 2008.61.05.010479-2, Desembargador Federal Sérgio Nascimento, 3ª Seção, publicação do acórdão em 04/12/2012)." No que tange ao caráter personalíssimo do direito à desaposentação, mais recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "PREVIDENCIÁRIO E PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1346 OAB/SP 277170 0000153-38.2012.8.26.0123 (123.01.2012.000153-3/000000-000) Nº Ordem: 000032/2012 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - NEUSA ANTUNES DE CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência à parte autora do teor do ofício encartado aos autos às fls. 62. - ADV JOSE EDUARDO