Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 887 de Processo Civil. Em razão da sucumbência condeno a requerida a arcar com o pagamento de todas as custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C - ADV: MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2646 900 portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 62 a intimação da penhora de fls. 284/285, item “2”, à empresa DGF Agropecuária Ltda, por meio de ofício. Expeça a Serventia ofício nesse sentido, providenciando, após, o exequente sua impressão e protocolamento, comprovando nos autos. 2. Fls. 356: Ciência ao exequente. 3. Fls. 281/283 e 357/365: com fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 586 fruição do imóvel, é o próprio autor quem confere a liquidez de tais valores, indicando-os na inicial. Dessa forma, o cálculo apresentada à fls. 171/172 não apresenta qualquer exagero. No que se refere às obrigações de fazer, tendo em vista a diferença existente entre a estimativa do réu e o valor colocado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 807 com.br, telefone 2184-0900), fez que já se encontra devidamente cadastrado, nos termos do Comunicado CG n° 926/2009, processo 2007/4560). Intime-se a gestora, para as providencias de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n° 1625/2009, em especial: a-) o primeiro pregão da aliena�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 115 Porto Seguro Serviços de Saúde S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo legal. Considerando os termos do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, segundo a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.444/2002, digam sobre o eventual intere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 820 dos autos no site do TJ-SP, ante a inexistência de contrafé no processo digital e ante o disposto no artigo 9º, caput, e seu § 1º da Lei nº 11.419/2006. Após abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: MARCELO SCALIANTE FOGOLIN (OAB 9382-BMS) Processo 1020451-45.2015.8.26.0053 - Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 324 invalidade reconhecida por este juízo. Até que haja pronunciamento judicial sobre tais ilegalidades, o contrato é ato jurídico perfeito e, portanto, o depósito das parcelas que o autor reputa justas não impede a configuração da mora. Ademais, existem diversos julgados reconhecendo a legalidade dos encargos cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 111 Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema “Arisp on line”, nos termos do artigo 659, parágrafo 6o, do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 242 recursos para que se faça jus ao benefício em questão. E por comprovação, naturalmente, se deve entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos, etc., não simples declaração unilateral do interessado. 3. Nesse sentido