Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1648 Processo 004.03.029318-2 - Monitória - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Fernando Henrique Silva - VISTOS JULGO EXTINTA a presente ação monitória, que SECID SOEDADE EDUCACIONAL CIDADE SÃO PAULO S/C LTDA move contra FERNANDO HENRIQUE SILVA, em razão da satisfação da obrigação, concretiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 154 controvertidos: Se houve união estável entre Pedro Carlos dos Reis e Jacira Ramos Soares; Caso tenha havido, por qual período perdurou a união do casal. Concedo às partes o quanto dispõe o artigo 357, parágrafo 1º, do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da estabilidade desta decisão. Defiro a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 37 orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde; IV - a decretação de quarentena levada a efeito pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, na medida em que objetivou conferir tratamento uniforme a restrições direcionadas ao setor privado estadual, prevalece sobre normas em sentido con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 512 regência. Nesse sentido: “Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de despejo por falta de pagamento e cobrança, indeferiu a liminar para determinar o despejo do agravado. A concessão de despejo em caráter liminar, por se cuidar de medida de exceção, está restrita às hipóteses taxativas da Lei n°. 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 1721 favor da plausibilidade da medida, levantando-se, por conseguinte, os requisitos substantivos da tutela cautelar fumus boni iuris e periculum in mora. Concedo-a, pois. Fica ressalvado, outrossim, em tese, a viabilidade da purga da mora. Cite-se. advertido o réu de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 666 condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação de miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ - RT 686/185). No mesmo sentido: STJ REsp. n.º 151.943/GO; TJSP - AI n.º 172.390-4/4 - SP e 2º TACSP -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3450 citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), JESUINO LIBANO PEREIRA (OAB 112724/SP) Processo 0011075-67.2022.8.26.0001 (processo principal 1005179-26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 870 banheiro, além de vazamento no teto da unidade de n.205 (fls.168) no banheiro e cozinha e de sorte que recomendou reparos na unidade 305, com inspeção nas instalações elétricas. Pediu, assim, o autor, que os réus fizessem os reparos de forma imediata na sua unidade, em 10 dias; que não sendo atendido o item anter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2633 e, após 2005, também interrompe a prescrição a decisão que ordena a citação. À Fazenda incumbirá, então, promover a realização da citação antes que se opere a prescrição (antes da LC 118/05), ou diligenciar pelo ajuizamento tempestivo da ação (após a LC 118/05), fornecendo os elementos necessários ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2538 silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados E