324 resultados encontrados para joao carlos basilio - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0055910-12.2016.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0057764-61.2004.403.6182 (2004.61.82.057764-4) ) - MARIA LAUDICEIA MIRANDA DE ARAUJO(SP063823 LIDIA TOMAZELA) X STHELLA APARECIDA DA SILVA X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(Proc. THELMA SUELY DE F GOULART) Tendo em vista a ausência de indicação do rol de testemunhas no prazo dos embargos, indefiro a produção da prova oral dada a preclusão (artigo 677, do CPC/2015). Ensi
29). 3. Os encargos legais previstos no Decreto n. 1.025/69 e na Lei 8.844/94 são exigíveis da massa falida. Precedentes Superior Tribunal de Justiça (Súmula 400). 4. Apelação provida. (AC 00157295220054036182, DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/04/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)VII - DA CONCLUSÃODiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução para afastar a multa moratória e determinar que os juros sejam
em dinheiro e tudo sem prejuízo da eventual conveniência de proceder-se a alienação antecipada.Esse pressuposto também não se encontra devidamente demonstrado, porque:A uma, porque a petição inicial sequer se esforça em demonstrar a urgência. A duas, porque a natureza da garantia não permite vislumbrá-la. O cogitado pressuposto não se encontra satisfeito. No caso, foram penhorados bens móveis (máquinas) da empresa, cuja constrição não impossibilita a continuidade dela. Por todo