Publicações Judiciais I - JEF ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004773-89.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6332006770 AUTOR: JOAO JERONIMO DA SILVA (SP178588 - GLAUCE MONTEIRO PILORZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) FIM. 0008292-09.2016.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6332006812 AUTOR: FRANCISCO ESTENIO DA SILVA (SP257613 - DANIELA BATISTA PEZZUOL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) Consoante disposto no

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007396-63.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332044185 REQUERENTE: ANTONIO DE MARMO PINHEIRO (SP158748 - SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOBRAL) REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA) VISTOS. À vista do teor do v. acórdão de apelação (que declarou nulo o processo e determinou “o seguimento do feito com a citação da CEF, inclusive com a determinação de juntada do demonstrativo de evolução contratual do empréstimo consignado e do contrato

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Reconhecida a omissão quanto à tese suscitada em Agravo Regimental, isto é, de que o acórdão do Tribunal de origem solucionou a lide mediante expressa referência ao art. 12 da Lei 7.713/1988, deve ser reformado o julgamento que havia considerado ausente o requisito do prequestionamento. 2. O Imposto de Renda incidente sobre diferenças salariais pagas acumuladamente deve ser calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0004264-27.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324002652 - JOAO JERONIMO DA SILVA (MG114208 - RICARDO MATEUS BEVENUTI, MG119177 - JOÃO BEVENUTI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) FIM. 0002547-43.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324002659 - PEDRO DONIZETI CURTOLO (SP238229B - LINDOLF

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 454 254 Juiz(a) Substituto : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES Diretor(a) de Secretaria: EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO EXPEDIENTE nº 22/2012 em: Dez (10) de Abril de 2012 OAB CE/9785 CE/9785 Seq. 1 2 OAB CE/14694 CE/14694 Seq. 1 2 1) 4840-72.2011.8.06.0051/0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REU.: BANCO VOTORANTIM S/A. AUTOR.: JOSE GOMES DE OLIVEIRA REU.: BANCO VOTORANTIM S/A. AUTOR.: JOSE GOMES

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ADRIANO RUFINO SILVA JOAO JERONIMO DA SILVA LEONARDO DA SILVA LIMA ACUSADO : JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA ADV ACUS : 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULG O PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR JOSE C ARLOS CAETANO DA SILVA COMO INCURSO NAS

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Como o benefício previdenciário teve DIB em 11/07/1984, antes da promulgação da atual CF, ele não faz jus à revisão pretendida. - Não é o caso de se reportar ao RE nº 564.354. ... - Agravo legal improvido." (TRF3, AC 00020405420134036183, Rel. Des. Fed. Tania Marangoni, 8T, e-DJF3 Judicial 1 22/01/2016) "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REVISÃO. EC 20/98 E 41/03. BENEFÍCIO. DIB ANTERIOR À CF/88. TETO. INAPLICABILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 CE/26360 CE/26360 CE/20186 / / 51 52 53 53 54 Caderno 2: Judiciario / / CE/24563 CE/28603 Fortaleza, Ano VI - Edição 1441 918 51 52 53 54 1) 10791-56.2013.8.06.0090/0 - Tombo: 43122013 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: FRANCISCO LAVERNO LEANDRO LIMA. “DESIGNO O DIA 25 DE MAIO DE 2016, ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.”.INT. DR(S). DETINO DE SOUSA LINS NETO 2) 11144-96.2013.8.06.0090/0 - Tombo: 118212013 -

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1040 RECURSOS PÚBLICOS. ORIGEM E DESTINAÇÃO NÃO COMPROVADOS. CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORABILIDADE. O novo CPC (Lei 13.105/15) prevê a impenhorabilidade de recursos públicos (art. 833, IX), todavia, não se trata de regra absoluta, considerando a exigibilidade de preenchimento de dois requisitos: a) ter natureza de verba pública; b) ter destinação específica de apl

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004811-48.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6306036679 AUTOR: JOAO JERONIMO DA SILVA (SP187142 - LEANDRO COSTA SALETTI) EULALIA DOS SANTOS LIMA (SP187142 LEANDRO COSTA SALETTI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Trata-se de ação em que o autor postula a consignação em pagamento das prestações vencidas e vincendas de contrato imobiliário, bem como, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da consolidaçã