Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1870 Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Mário Puccioni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) (Fls: 14) 0027207-48.2004.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de C

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não tem o condão de permitir a modificação das razões expostas pelo autor no primeiro recurso, tampouco renova o prazo para oposição de embargos de declaração em face do acórdão proferido em 18/11/2019 (evento 83). Desta feita é notória a preclusão e intempestividade, não havendo que se falar em reconsideração. Caso persista a irresignação e esteja no prazo recursal, cabe à parte autora manejar o recurso cabível para a via extraordinária ou TNU/TRU. Intime-se. 0004811-48.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Tendo em vista que há valores devidos, a título de honorários de sucumbência, intime-se a União Federal, para que requeira o que entender pertinente no prazo de 30 (trinta) dias.Não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.Intimem-se. 0000187-63.2007.403.6007 (2007.60.07.000187-4) - RAFAEL CORREA LEITE(MS009646 - JOHNNY GUERRA GAI E MS011217 - ROMULO GUERRA GAI) X INSTITUTO NA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 PE/37215 CE/29743 / CE/32755 CE/27120 CE/21367 CE/27120 CE/16477 / / / CE/27120 / / / / / 33 33 33 34 35 36 37 38 38 39 40 41 41 42 43 44 PE/34630 PE/29662 CE/21711 / / / / CE/24564 CE/27120 CE/27120 CE/27622 CE/29081 CE/27120 CE/27120 CE/27120 CE/27120 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1598 760 33 33 34 34 35 36 37 38 39 40 41 41 42 43 44 45 45 1) 10448-72.2016.8.06.0052/0 - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS REQUERIDO.: B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARVALHO LIMA ABRANTE(SP161926 - LUIZ CARLOS ROBLES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Inicialmente, intime-se o INSS da sentença proferida às fls. 86/90.Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto às fls. 91/97, em ambos os seus efeitos.Intime-se a o INSS para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Depois de cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2303 São Paulo, 08 de junho de 2015. Ricardo Sale Júnior Desembargador Relator - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - 10º Andar Nº 2110195-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

claramente a competência (absoluta) deste Juizado; c) junte cópia integral do processo administrativo pertinente ao benefício objeto da ação, a fim de demonstrar a necessidade da tutela jurisdicional (interesse processual) e permitir a análise do pedido inicial, lembrando-se que é ônus da parte autora juntar ao processo todos os documentos essenciais para o conhecimento e julgamento da causa (CPC, arts. 320 e 373, inciso I). [O pedido de cópia integral do PA poderá ser feito diretament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2178 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Relator Henrique Harris Júnior - Agravante: Município de Artur Nogueira - Agravado: JOSÉ OLIVEIRA GOMES - Agravada: HELENA FERREIRA GOMES - Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) - Advogada: Daiane Ber

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo o dia 10 de outubro de 2017, às 13 horas, para realização dos exames periciais na parte autora, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, jardim Maia, Guarulhos/SP. A parte autora deverá comparecer ao exame munida de todos os documentos médicos que possuir, referentes ao caso "sub judice" (na impossibilidade de fazê-lo, deverá comunicar essa situação previamente ao juízo). Em caso de não comparecimento, justifique a pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excepto afirmou ter morado em Manduri, mas atualmente estar domiciliado em Osasco. Ademais, afirmou já ter requerido a retificação das informações nos cadastros da autarquia previdenciária. Vieram os autos conclusos para decisão.É o relatório. Fundamento e decido.Apesar das argumentações da excipiente acerca da incompetência territorial desse juízo, parece-me evidente, após a impugnação apresentada e a comprovação do endereço onde reside o excepto (fls. 46), não ser o caso de