7.363 resultados encontrados para joao marcos esmeraldo albuquerque - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 220 dos serviços a responsabilidade pelos créditos devidos aos prévio, acrescidas de 1/3; empregados, sendo possível a responsabilização subsidiária dos f) multa rescisória de 40% sobre o FGTS, conforme fundamentação; órgãos ligados à Administração Pública, inclusive das empresas g) multa do art. 477, da CLT; públicas e das sociedades de economia mista,
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 269 No cenário atual, é oportuno enfatizar que o caráter pandêmico do Fica notificada a parte recorrida(autor) para, querendo, no Covid-19 e o estado de emergência internacional de saúde pública prazo de 08(oito) dias, apresentar contrarrazões recursais. foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, que JOAO PESSOA/PB, 05 de fevereiro de 2021. recomendou