Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 123 respectivo recolhimento das parcelas previdenciárias decorrentes. processuais, deverá ser quitado no prazo de 15 (quinze) dias, sob A não comprovação do registro do contrato como determinado pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da implicará na cominação de multa, em favor do(a) autor(a), no condenação, a teor do art. 832, §1º, d

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 190 instituição de ensino. resolução do mérito, das pretensões anteriores a 22/06/2012. Ressaltou que, em razão de atuar em atividade de ensino, No mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a reclamação necessitar firmar com hospitais convênios para tais fins, sem haver trabalhista em face das reclamadas HOSPITAL UNIVERSITARIO qualquer aquisição do hospital Mo

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 163 No presente caso, a reclamada juntou alguns extratos de contas b) saldo salarial de 29 dias, referente ao mês de maio/2018; bancárias, não sendo estes suficientes a comprovar seu estado de c) 13º salário de 2018, proporcional em 06/12; hipossuficiência econômica, resultando INDEFERIDO o d) férias do período aquisitivo 2017/2018, de forma simples, requerimento

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 149 compareçam na Vara do Trabalho, sendo o autor na posse de sua causa por parte da previdência social. CTPS e as reclamadas por qualquer delas. Liquidação por cálculos. O não cumprimento da obrigação por culpa das reclamadas, seja Custas, pelos reclamados, no valor de R$140,00, calculados sobre em face do não comparecimento ou de qualquer outro motivo, R$7.

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 ADVOGADO O Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), por sua vez, fator indexador eleito pelo Supremo Tribunal Federal, no RÉU julgamento da ADI 4425, para correção dos débitos inscritos em ADVOGADO 102 ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB: 16541/PB) SAMUEL BORJA DA CAMARA NETO 41436288487 IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO(OAB: 8200/PB) precatórios e divulgado pel

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 204 reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo É bem verdade que a ação fiscal se iniciou cerca de um ano após a determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada demissão da autora, e a conclusão do fisco, de observância do em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após percentual pela acionada naquela oca

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 232 salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios Apesar de advertido de que a sessão designada para a instrução da previdenciários, o que, como visto, não é o caso. causa, quando seriam colhidos os depoimentos pessoais e todas as Assim, além dos elementos trazidos aos autos pelo reclamante já provas, não mais compareceu o autor a juízo, tornando-se

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 289 que o autor precisava adentrar as Câmaras, ônus que lhe competia parcelas pagas a igual título das aqui deferidas, com comprovação nos moldes do artigo 818 da CLT e 373 do CPC. nos autos na data da prolação desta sentença. Constato, não obstante, que somente era necessário ao autor Indefiro o pedido de pagamento de verba honorária. Perfilho a adentrar as

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 195 foi feita corretamente, diante da data de admissão em 08/04/2016, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS considerando o período aquisitivo de 08/04/2017 a 04/10/2017 para Os honorários advocatícios sucumbenciais forem requeridos pelo férias proporcionais. reclamante em 10/11/2017, então fazem parte do objeto da ação, Com relação ao valor pago e à ressalva feita no TR

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 201 julgado desta decisão, designar dia e hora a fim de que as partes impugnação, porém tomando-se como época própria para fins de compareçam na Vara do Trabalho, sendo o autor na posse de sua atualização monetária a data da extinção do contrato. CTPS. Os índices de atualização monetária são os adotados na tabela O não cumprimento da obrigação por