Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo autor. Analisados os autos, verifico que no acordo celebrado entre o autor e a CEF, no processo mencionado na inicial (cópia às fls. 25), restou estabelecido o compromisso do banco de retirar as restrições cadastrais existentes mediante o pagamento do débito pelo autor no valor de R$ 7.137,28, no prazo de 5 dias úteis.Nesta análise preliminar do feito, não localizo nos autos prova conclusiva de que o acordo foi cumprido pelo autor e, sendo assim, ausente a prova inequívoca de veros

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int.-se. EXECUCAO FISCAL 0000372-88.1999.403.6102 (1999.61.02.000372-6) - INSS/FAZENDA(Proc. 823 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO) X LOOK-DOOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA(SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X WANDERLEY SILVEIRA(SP149798 - MARCELO JOSE FERRAZ ZAPAROLI) X SERGIO JOSE SILVEIRA(SP252140 - JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO E SP201494 - RODRIGO MARCIO DE SOUZA E SP292696 - AUGUSTO MELARA FARIA) X SINTESE GESTORA DE ATIVOS EIRELI(SP241746 - BRUNA SEPEDRO COELHO RICIAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0303363-08.1992.403.6102 (92.0303363-7) - JOSE CARLOS FARINELLI DE OLIVEIRA X ZEFERINO MAZARAO X OLGA ZANETTI MAZARAO X ELZA THEREZINHA MAZARAO RAYMUNDO X WANDA MAZARAO DO NASCIMENTO X ANTONIO CESAR LOPES X FERNANDO ANTONIO GASPAR GOMES(SP018213 - ANTONIO CLARET DAL PICOLO E SP082628 - JOSE AUGUSTO BERTOLUCI E SP114130 - ROBERTO MARCOS DAL PICOLO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) X JOSE CARLOS FARINELLI DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X OLGA ZANETTI MAZARAO X UNIAO FEDERAL X ANTONIO C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0303363-08.1992.403.6102 (92.0303363-7) - JOSE CARLOS FARINELLI DE OLIVEIRA X ZEFERINO MAZARAO X OLGA ZANETTI MAZARAO X ELZA THEREZINHA MAZARAO RAYMUNDO X WANDA MAZARAO DO NASCIMENTO X ANTONIO CESAR LOPES X FERNANDO ANTONIO GASPAR GOMES(SP018213 - ANTONIO CLARET DAL PICOLO E SP082628 - JOSE AUGUSTO BERTOLUCI E SP114130 - ROBERTO MARCOS DAL PICOLO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) X JOSE CARLOS FARINELLI DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X OLGA ZANETTI MAZARAO X UNIAO FEDERAL X ANTONIO C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de incompetência arguida pelo Conselho Federal de Medicina, ao fundamento de que, nos termos do artigo 3.º, da Lei n. 3.268/1957, é entidade autárquica, com sede em cada capital de Estado, razão pela qual deve ser demandado perante uma das varas da Subseção Judiciária de São Paulo, SP.Devidamente intimado, o excepto manifestou-se às f. 11-15.É o relato do necessário.Decido.A Lei n. 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina, estabelece:Art . 1º O Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GBA Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda, em face da exequente, alegando a prescrição do crédito tributário. A União apresentou sua impugnação (fls. 76/78, bem como documentos de fls. 79/139), aduzindo que a exceção deve ser rejeitada, na medida em que não ocorreu a prescrição alegada, tendo havido parcelamento dos débitos. É o relatório. DECIDO. A exceção de préexecutividade, admitida em nosso direito por construção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0005543-30.2016.403.6102 - LEVI ALVES SERGIO(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência.Considerando a informação constante à fl. 194, determino a expedição de ofício à empresa São Francisco Gráfica e Editora Ltda., na pessoa de seu representante legal, a fim de que encaminhe cópia do laudo técnico que embasou a elaboração do PPP de fls. 137, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004265-37.2016.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X BRAZA - MATAO ALIMENTACAO LTDA - EPP X GUILHERME SCABELLO GRECCO X MARCELO ANDRE NUNES ZANIN X ANDRE LUIZ BELLINI GALLUCCI(SP221275 - PEDRO FONTES BORGHI) Fls. 33/34: Manifeste-se a CEF.Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA 0007610-55.2009.403.6120 (2009.61.20.007610-7) - CASTELO POSTOS DE SERVICOS LTDA(SP202627 - JOSE NORIVAL PEREIRA JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA-SP Ciência às partes do retorno

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face de Tressino Elétrica e Hidráulica Ltda. ME, Elidio José Tressino e Alcir Aparecido Tressino, visando à cobrança de créditos oriundos de Cédulas de Crédito Bancário - Girocaixa Instantâneo. Citados (fls. 146), os executados apresentaram embargos à execução, que foram apensados aos autos principais (nº 0006322-82.2016.403.6102). Na sequência, requereu a CEF a extinção da ação, informando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOTrata-se, conforme decisão de fls. 295, de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro no art. 535 do CPC, em face da execução movida por Jamir João de Andrade. Sustenta o impugnante, em síntese, que o cálculo apresentado pela impugnada configura excesso de execução, uma vez que não foram aplicados os índices de juros de mora e correção monetária segundo as diretrizes da Lei nº 11.960/2009 (fls. 226/231).R