Caderno único ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2013 desconto direto na folha de pagamento da executada. A propósito, destaco que a jurisprudência deste Eg. TJDFT vem admitindo a penhora de valores existentes na conta-salário do devedor até o limite de 30% do saldo existente. Vejamos o seguinte julgado: "PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PENHORA DE SALÁRIO. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3173 463 atenção ao método trifásico de dosimetria da pena, ao condenado JOEL FERNANDES DA SILVA a pena definitiva de 14 (quatorze) anos de reclusão. III.1 Do regime inicial de cumprimento de pena Em razão do que determinam o art. 33, §2º, a, do Código Penal, e os arts. 1º, V, e 2º, §1º, da Lei de Crimes Hediondos e não

Diário Oficial ● 25/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33812 777/2018 654/2018 Segunda-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 4759/2018 Apurar a fuga dos presos BENEDITO NEI FERREIRA QUEIROZ e MARCOS FRANCO SOARES, custodiados no CRCAN, ocorrida em 28/08/2018. 4714/2018 Apurar a fuga dos presos ANTONIEL DOS SANTOS BORGES, EDUARDO ALMEIDA MAIA DA SILVA, EDUARDO ROLINS MENDES, JOÃO VIEIRA SOBRINHO e MANOEL DO NASCIMENTO COSTA DE SOUSA, custodiados na Central de Triagem Metropolitana IV – CTM IV, ocorrida no dia 23/08/2018

Diário Oficial ● 30/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33508  67 Quinta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Breves/PA-Brasil Destino: Portel/PA-Brasil Servidor(es): 5933747/ MARCIO ANDERSON SALOMÃO COSTA (Agente Prisional) Período: 17 a 20/10/2017 – DIÁRIA (s): 3.5 (três e meia) Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO DIÁRIA PORTARIA Nº 5221/2017 Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no município de Portel/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/

Diário Oficial ● 07/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33411 DIÁRIA PORTARIA Nº 2518/2016 Objetivo: escoltar internos para audiência no município de Uruará/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Altamira/PA-Brasil Destino: Uruará/PA-Brasil Servidor(es): 591866/JACKSON CARVALHO GONÇALVES(Agente Prisional); 5926647/5926647/BRUNO LOPES DE OLIVEIRA Período: 22 a 23/09/2016 – Diária (s): 1.5(uma e meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA DIÁRIA PORTARIA Nº 2746/2016 Objetivo: escoltar intern

Diário Oficial ● 13/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33478  41 Sexta-feira, 13 DE OUTUBRO DE 2017 DIÁRIA PORTARIA Nº 1737/2017 Objetivo: escoltar internos em caráter de transferência para os Municípios de Santa Izabel e Belém/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Salinópolis/PA-Brasil Destino: Santa Izabel/Belém/PA-Brasil Servidor(es): 54196463/ ERINALDO COSTA E COSTA (Agente Prisional) Período: 29/04/2017 – DIÁRIA (s): 0.5(meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA DIÁRIA PORTARIA Nº 1474

Diário Oficial ● 17/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33375  95 Quarta-feira, 17 DE MAIO DE 2017 . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 374/2017-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 17 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato de professores, instrutores, tutores e monitores contratados para a prestação de serviços à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará e dá outras providências. O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições lega

Diário Oficial ● 01/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33386 Destino: Gurupá/PA-Brasil Servidor(es): 5904941/DANIEL SILVA LEÃO (Agente Prisional); Período: 04 a 06/10/2016 – Diária (s): 2.5(duas e meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo: 182734 DIÁRIA PORTARIA Nº 3380/2016 Objetivo: escoltar interno para audiência no município de São Sebastião da Boa Vista/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Breves/PA-Brasil Destino: São Sebastião da Boa Vista/PA-Brasil Servido: 5918065 F

Diário Oficial ● 25/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33545  41 Quinta-feira, 25 DE JANEIRO DE 2018 Origem: Redenção/PA-Brasil Destino: Marabá, Santa Izabel e Marituba/PA-Brasil Servidor(es): 5904634/ DIEL JHONATAS ARRUDA DA SILVA (Agente Prisional); 54180701/ JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Motorista); 54191182/ DALTON HERNANDES FILHO (Agente Prisional); 54180725/ ÉDERSON ANICIO ALCÂNTARA (Agente Prisional) Período: 12 a 13/12/2017 – Diária (s): 1.5 (uma e meia) Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO DIÁRIA POR

Caderno único ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de setembro de 2010 6ª Vara de Família de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Arlindo Mares Oliveira Filho Diretor de Secretaria: Marco Rogerio Rocha do Amaral Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 52251/96 - Investigacao de Paternidade - A: A.J.F.D.. Adv(s).: DF008060 - Augusto Cesar de Lima Santos, DF009431 - Hudson Cunha, DF025437 - Jaqueline Loeblein Zoghbi, Faj Oab DF. R: J.