Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3837 após a apresentação da escritura pública de fls. 23/24. Não se pode olvidar ainda que a jurisprudência exige a comprovação da recusa como forma de vislumbrar o interesse processual. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3321 Processo 1007714-98.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Priscila Ribeiro Vitor Dias Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Naquilo que tange à ilegitimidade arguida pela ré, ressalte-se que o exame das condições da ação deve ser feito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3578 execução por penhora, depósito ou caução (art. 919, § 1º).II Não veio prova dessa garantia. III Processem-se os embargos sem suspensividade.Intime-se o embargado para, querendo, contrariar. Anote-se na execução.Int.Taubaté, 25 de janeiro de 2018. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3578 execução por penhora, depósito ou caução (art. 919, § 1º).II Não veio prova dessa garantia. III Processem-se os embargos sem suspensividade.Intime-se o embargado para, querendo, contrariar. Anote-se na execução.Int.Taubaté, 25 de janeiro de 2018. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2815 (prova da venda do veículo anteriormente), sendo, por consequência, JULGADO EXTINTO o processo em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, dispensando o autor da condenação em ônus de sucumbência porque a titularidade administrativa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2458 n. 10.394/70) só é regular com a apresentação de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-DARE-SP preenchido/ gerado em conformidade com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art. 1093 do Prov. CG n. 30/2013, tudo com redação pelo Prov. CG n. 33/2013 (DJE de 30.10.2013). Neste caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 4334 o critério de que o montante da reparação não será inferior a cinco, nem superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País, variando de acordo com a natureza do dano e as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor” (1º TACSP Ap 698.188-0 SP 2ª C. Rel. Juiz Alberto Tedesco J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3770 Pimentel - Vistos. A autora requereu a extinção da ação ante o pagamento da dívida e, ainda, levantamento de eventuais créditos ou bens do(a) devedor(a). Posto isso, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente ação. Existindo restrições contra crédito ou be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3309 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Janete Aparecida dos Santos Faria - - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. Considerando a certidão da Serventia de folhas 46, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP) Processo 0012171-30.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3186 Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB n�