Poder Executivo ● 23/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 15 - 9 RESOLVE Art. 1º Definir os Coordenadores que atuarão nas Pré-Conferências Regionais de Cultura, que ocorrerão em datas e locais definidos na Resolução Nº 09, de 26 de dezembro de 2017, da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CEC-PE, conforme Anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de jane

Poder Executivo ● 31/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a regra constante no artigo 150, §4º do CTN. O contribuinte foi regularmente notificado em Abril/2016 do auto de infração, portanto os créditos tributários, relativo aos períodos de janeiro a março de 2011, estão extintos, pois foram atingidos pelo instituto da decadência. 2. Autoridade fiscal retificou a base de cálculo da competência de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto no 32.038/2008. Todav