Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 800 incompatível a pretensão dos autores à vista dos objetivos perseguidos pelo autor na noticiada demanda, seria a hipótese de conceder a liminar para suspender a decisão do Relator do noticiado mandado de segurança, o qual admitira ao feito o Sindicato e os trabalhadores nominados a fls. 215 a 238 (fls. 308 a 313), so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2357 sendo a responsabilidade exclusiva da AMIL; (e) forneceu ao autor impressão da rede credenciada que constava do portal da AMIL; (f) a rede credenciada é passível de alteração; (g) não há danos morais e, acaso configurados, por eles só responde a AMIL, já que consistiria na denegação de cobertura no Albert Ei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 763 entidade de classe contratante do plano de saúde coletivo. 12.) Por fim, restou incontroverso que houve a comunicação do falecimento do titular do plano de saúde à operadora em 10/01/2020, sendo, ainda, comunicado à operadora em 23/01/2019, conforme se infere da reclamação efetuada à ANS e do docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3228 riscos. 3. Os gastos de tratamento médico-hospitalar de pessoas idosas são geralmente mais altos do que os de pessoas mais jovens, isto é, o risco assistencial varia consideravelmente em função da idade. Com vistas a obter maior equilíbrio financeiro ao plano de saúde, foram estabelecidos preços fracionados em g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 436 inicial, para o fim de tornar definitiva a liminar, declarando a nulidade da cláusula 19.3.2, “e”, do contrato, e, por conseguinte, a inexigibilidade do reajuste de 232,24% imposto pelas requeridas. Por sucumbentes, arcarão as requeridas com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advoca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1002 395 EXECUÇÃO FISCAL Valor exeqüendo inferior a R$ 328,27, atualizado a partir de janeiro de 2001 pelo IPCA-E Conhecimento do recurso Impossibilidade Entendimento consolidado pelo STJ: Conforme entendimento consolidado pelo STJ, não cabe agravo de instrumento em execução fiscal cujo valor exeqüendo, na data de sua propositura, seja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2728 Piza Filho - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e outros - AVISO DE CARTÓRIO - Fls. 486/488: ciência à parte autora. Prazo p/ eventual manifestação: cinco dias, no silêncio, o feito será extinto/arquivado. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 1104 acolhimento do recurso especial nesse ponto, por óbice da Súmula 280/STF. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido unicamente para determinar a redução dos honorários advocatícios para 5% sobre o valor da causa. (STJ, REsp 1257605/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 671 impugnação à justiça gratuita. No mérito, aduzem que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o réu SINDICATO DOS ENGENHEIROS foi obrigado a cortar gastos, ficando impossibilitado de dar continuidade ao curso de engenharia de inovação, já que os alunos faziam jus a bolsas de estudo. Afirmam terem tomado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 3260 Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. 5. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição