Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1406 Lucia Martins de Oliveira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) declarar a ilegalidade da majoração da contribuição previdenciária cobrada da parte autora pelo Réu com fundamento na Lei Federal nº 13.954/2019, (ii) determinar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 788 particular,dispensando-se o auxílio da Defensoria Pública, a reforçar a ausência de real hipossuficiência por parte do requerente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais,a teor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 4475 seja medida útil ao deslinde do feito. Cite-se o(a) requerido(a) para ciência dos termos desta ação, assim como intime-se este da presente decisão, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. A presente citação é acompanhada de senha para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 942 a título de liquidação, dá por satisfeita a obrigação. Havendo concordância, providencie o I. Procurador da parte credora o cumprimento do disposto no item 3 do Comunicado Conjunto 915/2019 (DJE 2844, p. 5, 10/07/19), para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. Havendo discord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2857 às fls. 253/274 pela parte autora. 5. Tendo em vista que ambas as partes possuem representação nos autos, encaminhemse os autos ao CEJUSC para agendamento de sessão de conciliação, intimando-se as partes na sequência acerca da data e horário agendados e das especificações técnicas para realização da videocon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2244 Gomes da Silva - Endereço dos confrontantes à fl. 47. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Apresentar comprovante de pagamento do IPTU/ITR/faturas de energia elétrica ou água de todo o período da posse ad usucapionem; b) Fica facultado à parte requerente, querendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2345 valor a ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela prática do TJ-SP a partir do arbitramento (súmula nº 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC/02). Sem condenação nas verbas de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 344 Processo 0000920-42.2020.8.26.0270 (processo principal 1004426-77.2018.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Clorinda Saveria Rizza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.52/53: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 882 mesmo endereço em que o demandado foi citado nos autos de conhecimento, nos termos do art. 274 do CPC. Fl. 21/23 e 27: não há dúvida, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 1856976 SC 2020/0005816-1, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, ata de Publicação: DJ 18/03/2020),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2226 KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP) Processo 1000667-86.2021.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiane Vilela Takayama - Ana Maria Barbosa Vilela - - Esther Moraes Vilela - - Cyntia Vilela Pereira - Fl. 63: manifeste-se a inventariante, no prazo legal. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103