Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 911 testemunhas, tendo em vista que os elementos colhidos nos autos são suficientes para a formação da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. Cuida-se de usucapião especial relacionada com imóvel urbano não superior a 250m² (art.183 da CF). Assim, exige-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 667 qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 560 Processo 1001904-39.2019.8.26.0045 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Jonas Rodrigues Lima - - Prefeitura Municipal de Arujá e outro - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 283, torno sem efeito a nomeação do perito nomeado em fls. 275/276 e nomeio o perito Engenheiro Civil com especialização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2139 causando dano de ordem moral ao autor que teve sua honra objetiva abalada. O dano de ordem moral decorre do protesto irregular de título já pago, pois dá publicidade, como efetivamente deu (fls. 17), quanto a inadimplemento do devedor. Nesse sentido são os recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC) - Processo 070136517.2018.8.01.0001 - Monitória - Cheque - CREDOR: Ábaco Engenharia, Construções e Comércio Ltda - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05( cinco) dias, informar a este juízo se as providências contidas no ato ordinatório de p. 72, foram efetivadas. ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 115 cuidando o diploma processual tão somente da disciplina do procedimento. Assim, os requisitos da desconsideração variarão de acordo com a natureza da causa, seguindo-se, entretanto, em todos os casos, o rito procedimental proposto pelo diploma processual. 6. Nas causas em que a relação jurídica subjacente ao processo for

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição d

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo 83320/2018-74 91677/2018-57 91873/2018-03 91876/2018-19 91878/2018-62 91902/2018-93 91916/2018-06 91950/2018-58 91988/2018-02 92068/2018-73 92069/2018-46 92072/2018-62 92093/2018-77 92097/2018-66 99472/2018-82 99489/2018-11 99492/2018-27 99991/2018-37 100146/2018-23 100150/2018-12 107978/2018-19 108004/2018-93 108034/2018-59 108045/2018-53 108070/2018-57 109086/2018-76 125144/2018-03 132379/2018-16 39341/2019-30 50537/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

116 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Processo: 00238083 2301 2018 Contratada: CASA MAIOR CONSTRUÇÕES LTDA Contrato: Contrato 033/14 Objeto: Ampliação da Cadeia Pública Padrão – 360 vagas -, em Itajubá DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas