Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

116 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Processo: 00238083 2301 2018 Contratada: CASA MAIOR CONSTRUÇÕES LTDA Contrato: Contrato 033/14 Objeto: Ampliação da Cadeia Pública Padrão – 360 vagas -, em Itajubá DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que os acusados nos autos do Processo Administrativo nº 174.982/2012, A.C.R., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 349.015-8, e L.A.A., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 343.848-8 aposentaram-se no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou a situação jurídico-administrativa; Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI