Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos de infração de trânsito, por serem atos administrativos, possuem, como bem sustentou o réu, presunção de legitimidade. Não obstante, essa presunção de legitimidade é relativa iuris tantum sendo, portanto, passível de prova em contrário. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCAB

Diário Oficial ● 09/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.176 39 Quinta-feira, 09 DE ABRIL DE 2020 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Denilson Moreira Ribeiro Denise Maria Jaime Rodrigues DEUZELIR CONCEIÇÃO BEZERRA Deyelem lisboa de lima DIEGO ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS DIEGO XAVIER LOPES Dimas Fernandes Nóbrega Dione Costa de Souza DIONE PERES DOS REIS Djair Duarte Barreto Dornélio da Silva Filho EDIELSON VIDAL SHINOHARA Edilana Maciel dos Santos Bastos Edilberto J

Diário Oficial ● 21/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33765  23 Sexta-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 JESSICA SULAMITA DE SOUZA FOICINHO JESSICA TAINARA CARDOSO BORJA JESSICA TAVARES DE AVIZ JESSICA TAYARA ALMEIDA DA COSTA JESSICA THAINA DA LUZ MORAES JESSYCA DA SILVA CRUZ JESSYCA DE JESUS DOS SANTOS DOS SANTOS JESSYCA SANTOS CORDEIRO JESSYCA SILVA DE SOUZA JESUALDO MONTEIRO DA PAZ JESUS FARIAS DE MORAES JEVERSON BRUNO DA CONCEICAO MARTINS JEYSE SANTOS CORDEIRO JEYSIANE DE LIMA PEREIRA JHANIELLY GONCALVES BARBOSA JHEFFERSON DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3199 IV, do Código Penal; b) CONDENAR os réus Eliabe Chagas de Oliveira, Rafael Henrique de Assunção Olímpio e David Cordeiro Bento Ramos, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, cada qual no mínimo legal, como incursos no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 3218 o êxito da mercancia ilícita no local. A propósito, “O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2496 654 para a intimação da ré.Após, tendo em vista que a apelante declarou que deseja arrazoar o recurso na superior instância, providencie-se a remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 600, § 4º, do CPP).Anoto que em vista da pena aplicada a prescrição ocorrerá em 26/11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1451 e pedem a suspensão do feito até o julgamento da ação perante o Semae. No mérito, sustentam excesso de cobrança, visto que o codemandado Jonatas teria se retirado do imóvel no mês de agosto de 2013, e pedem a exoneração dos fiadores do pagamento dos débitos. Sobrevieram réplica e manifestaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 3222 Colégios Recursais - “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito”. 3. Cite-se, via postal, para, em querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2425 pegando-a pelo braço (fls. 69/73).Pois bem. Esse é o conjunto probatório que se extrai dos autos, por meio do qual é possível afirmar, com segurança, que o denunciado praticou a conduta que lhe é imputada, notadamente pela prova testemunhal, pois o réu lesionou o braço da vítima, fato constatado p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2174 3 para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo, fincando proibida a expedição de qualquer expediente/ documento enquanto não efetuado o pagamento do débito. ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0705018-10.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação /