Caderno único ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Federal e de sua administração descentralizada. Parágrafo único. Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada serão processados e julgados perante o juízo onde tiver curso o processo principal. Ora, a competência em razão da pessoa é absoluta, competindo ao juiz, conhecê-la de ofício, nos termos do art. 267, §3º do CPC. Ante o e

Caderno único ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 diretamente ao credor, que busque ele, do devedor, antes de conceder o crédito, ou questione o Poder Judiciário, por meio de procedimento correto, para que obrigue a concessionária a fornecer seus registros cadastrais a quem os requisitar para fins de cobrança, isto extrajudicialmente; 3 - Expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil ou qualquer outra instituição bancária ou órgãos ou s

Caderno único ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014 B setor 14 lote 30, Parque da Barragem, Águas Lindas/GO. Taguatinga - DF, terça-feira, 29/04/2014 às 14h04. Vanessa Duarte Seixas,Juíza de Direito . Nº 2013.07.1.023352-4 - Sobrepartilha - A: H.C.R.. Adv(s).: DF004967 - Clovis Gomes de Farias. R: A.R.(.D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: W.R.. Adv(s).: (.). A: M.A.C.R.. Adv(s).: (.). A: L.C.R.A.R.. Adv(s).: (.). Recebo a emenda à petição inicial d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2840 535 do salário mínimo vigente à época do delito, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de detenção em regime inicial ABERTO. Expeça-se incontinenti alvará de soltura do clausulado se por al não estiver preso.Após o transito em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados.Façam-se as devidas anotações e comunicações de estilo.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 244 Processo 1500104-38.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - R.H.B.S. - Vistos. Certificado pela serventia que a condenada Nanci Fabiana Curitibano Macedo Silva, compareceu em cartório e informou que, por estar desempregada, não po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1676 882 atualizado a partir desta data. Tendo em vista que o valor dos atrasados não atinge o mínimo legal para o reexame necessário, deixo de recorrer de ofício. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo número 0026158-79.2013.8.26.0053; Segurado: ELAINE APARECIDA SANTANA LIMA; Benefícios concedidos: conversão de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1515 os benefícios da justiça gratuita (fls.77). O Espólio réu compareceu espontaneamente e ofertou a contestação de fls.702/712. Arguiu a prejudicial de coisa julgada e as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade de parte ativa. No mérito, pugnou pela improcedência sustentando ser o legíti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1005 aplicando-se a Lei 11.960/09 até a inscrição do precatório e, a partir de então, remuneração básica das cadernetas de poupança, nos termos do art. 100, § 12°, da Constituição Federal e do art. 26, II, da Lei n.° 12.465/2011. Avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios de 15% (quinze por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1356 inverdade. Nesse sentido: ?Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - Requisitos - Beneficio que para sua concessão não está condicionado a nenhuma exigência, senão à declaração da parte de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas - Artigo 4º da Lei nº 1.060/50

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1000 Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º andar, designo o dia 05 de JULHO de 2.012, às 14:15 horas. 4- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá retirar junto à serventia, no prazo máximo de 15 dias, a guia de encaminhamento à perícia agendada, notificando o autor(a). 5- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandad