Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 336 ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL) - Processo 0701864-26.2020.8.02.0058 (apensado ao processo 0701640-88.2020.8.02.0058) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Cicera Batista da Si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3150 793 brasileiro. No entanto, os efeitos dessa extinção só passam a ser produzidos quando esta é declarada por sentença, a teor do artigo 925, do referido diploma legal. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3161 511 Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6) Em último caso, expeça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 298 liminar. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 22 de julho de 2022. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito ADV: JONATH CAVALCANTE SILVA (OAB 17399/AL), ADV: PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (OAB 33824/BA) - Processo 0711008-87.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3007 332 o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) Diante das razões acima expostas extingo o processo sem resolução do mérito, conforme determinado pelo artigo 485, inciso III, c/c §1º do Código de Processo Civil. Assim já decidiu o TRF2 na apelação cível: AC 199451010282964 RJ 1994.51.01.028296-4, pub

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2978 286 ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DA ROCHA (OAB 9241/SE), ADV: CLAUMADSON SILVA DOS ANJOS (OAB 13423/AL), ADV: YTALLA DAIANNY SANTOS VASCONCELOS (OAB 13440/AL) - Processo 0705910-34.2015.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Eunice Nunes de Oliveira Silva e outro - DISPOSITIVO. Ante o expost

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 377 do STJ. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2758 315 ato processual e ao lançamento da movimentação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Intimações e expediente necessários. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 01 de fevereiro de 2021. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 303 perfazendo verdadeira falha na prestação de serviço perfeitamente passível de indenização de cunho extrapatrimonial. O dano moral se configura nas situações semelhantes a esta do caso em questão, geradoras de incômodos, desconfortos e constrangimentos ao consumidor, em decorrência de falhas cometidas reiteradamente pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2670 420 no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de fevereiro de 2021, às 10 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: FERNANDO HENRI