Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1422 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. A reiterada jurisprudência desta Corte Superior já firmou o entendimento de PODER que, uma vez decretada falência ou deferido o processamento da JUDICIÁRIO recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho estende -se apenas até a individualização do crédito, devendo, posteriormente, sua execução prosseguir no

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que 1718 - JOSE ADILSON DA COSTA justificou a concessão de gratuidade. No entanto, considerando que o benefício da Justiça Gratuita foi indeferido, os honorários advocatícios devidos pelo reclamante não PODER JUDICIÁRIO se enquadram nessa condição suspensiva. JUSTIÇA DO TRABALHO Tendo em mente os

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS 1348 RECURSO ORDINÁRIO. CEHOP. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESERÇÃO. PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. In casu, observando-se que a Reclamada/Recorrente, Sociedade de Economia Mista, dotada de pers

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 174 de Maceió) para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à exceção de pré-executividade de fls. 24/29. Após, tornem conclusos para sentença. Maceió, 16 de novembro de 2020. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL) Adria

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular 2879 Sem razão o embargante. O limite da sentença é o pedido, com a sua fundamentação. É o que a doutrina denomina de princípio da adstrição, princípio da Processo Nº ATSum-0000533-12.2019.5.20.0001 RECLAMANTE VALDEMIR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO GIVALDO DOS SANTOS GAMA(OAB: 10517/SE) ADVOGADO JONATHA

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1013 declaração opostos, mantendo incólume à sentença embargada, e verifica nos autos, está comprovado, através de decisão transitada condeno a embargante, nos termos da fundamentação supra, a em julgado, que a EMBARGANTE foi excluída da sociedade desde pagar multa de 10% sobre o valor da causa, em benefício da 27.11.2011, quando passou a ter vínculo empregat

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1885 Reclamante:ANTONIO VALENÇA DA SILVA - CPF: 235.169.76500 Reclamado: Dispensado o Relatório, nos termos da Lei 9.957/2000. EMBRAPES - EMPRESA BRASILEIRA DE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: FUNDAMENTAÇÃO: 02.984.242/0001-92 Contrato de trabalho: Data de admissão: 30/08/2017; Data de saída: DO CONTRATO DE TRABALHO 25/08/2018 Resulta incontroverso nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2754 259 Suelen de Lima Ribeiro Auxiliar Judiciário ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL) - Processo 0701227-71.2018.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: Rui Braga das Chagas - Processo n°: 0701227-71.2018.8.02.0082 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Rui Braga das Chagas Réu: Luciano Mendes de

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 2347 A partir do cumprimento de tais obrigações, o reclamante dá plena e geral quitação do contrato de trabalho havido entre as partes. PODER JUDICIÁRIO Pretendem, pois, a homologação do acordo. JUSTIÇA DO TRABALHO Consoante art. 855-B, da CLT, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representaçã

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 2177 Diante disso, DESIGNO audiência de conciliação neste processo para o dia 28/10/2021 10:01, por videoconferência. INTIMAÇÃO Para acesso pelo computador, os interessados (partes e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94551e2 advogados) deverão inserir o link da reunião, (https://trt20-jus- proferido nos autos. br.zoom.us/my/trt20cejusc1),