Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3063/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho comprovado nos autos, tanto o inadimplemento de verbas trabalhistas, quanto a culpa in vigilando, deve, portanto, responder civilmente pelos atos ilícitos perpetrados pela empresa escolhida, não havendo falar em violação à decisão proferida pelo E. STF na RE 760931. (g.n.) Esclareça-se, ainda, que, segundo o entendimento desta Corte, a celebração de convênio entre entidade públi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2745 103 BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 16/03/2018) (grifos aditados) Considerando que se trata de cumprimento de sentença, tem-se que os juros moratórios devem incidir a partir da intimação do Estado de Alagoas nesta fase processual. Tendo

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3161/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado, em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como manifestamente inadmissível o recurso de revista e, em consequência, confirmar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2485 173 ordem para tornar sem efeito a decisão às fls. 376. Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 28.503,97 (vinte e oito mil, quinhentos e três reais e noventa e sete centavos), sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC. Maceió , 06 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2104 ADVOGADOS (OAB 11046/SP), JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP) Processo 1004201-47.2016.8.26.0587 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Paulo Roberto de Mello Gomes - Manifeste-se o requerente(s)/exequente(s) sobre a(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2808 62 ADV: BRUNO SANTANA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL), ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL), ADV: JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO (OAB 5676/AL), ADV: ROBERTO DEMOCRITO DE OLIVEIRA (OAB 8183/AL), ADV: MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO (OAB 5878/AL), ADV: HUGO MELRO BENTES (OAB 8057/AL) - Processo 073574420.2019.8.02.0001 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2423 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: GLÁUCIA REGINA TRINDADE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1795 CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP) Processo 1508452-84.2021.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCO AURELIO MOSCHELLA - Vistos Denúncia recebida. Cumprido o disposto no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2164 131 para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo o decurso de prazo sem manifestação, arquive-se. Maceió, 14 de agosto de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL) - Processo 0714137-24.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 825 51 ORDEM para tornar sem efeito o segundo parágrafo da decisão de fls. 33, que informou, equivocadamente, que os valores desta ação seriam oportunamente liberados em favor do dependente Pedro Paulino Costa. Intime-se, por meio do seu defensor público, o requerente Pedro Paulino Costa para regularizar a representação process