Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1767 109 de direito que lastreiam a presente Decisão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS NO PROCESSO EM QUESTÃO, POR INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, EM SUA MODALIDADE ANTECIPADA, com espeque no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. 4. Disposições FinaisPublique-se a Sentença em seu co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 393 61 quadrilha majorada, art. 288 parágrafo único, destacamos que: 1. Culpabilidade: deflui-se das informações constantes nos autos que o acusado agiu com plena consciência, tornando o dolo com que atuou gritante e reprovável; 2. Antecedentes do agente: o réu é possuidor de bons antecedentes; 3. Conduta social do agente: não h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 290 127 fazenda(...) que todos eles estavam armados com pistolas e revólveres(...) sendo seu carro dirigido pelo acusado Willames Lima Batista, vulgo “Nego”, morto no Presídio Baldomero(...) Que, por ouvir dizer, afirmou que os acusados, ora seus seqüestradores, estão associados a outros acusados, de nome Petrúcio, ligado à MAF

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 378 81 Maceió, 17 de dezembro de 2010. Des. Sebastião Costa Filho Relator Apelação Criminal N.° 2010.004955-3 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Apelante : Quitério Márcio Vieira da Silva Defensora : Luciana de Almeida Melo Apelado : Ministério Público DESPACHO Foi prolatado despacho, nos presentes autos, determinando o retorn

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1496 61 EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ACUSADOS RESPONDEM A BASTANTES PROCESSOS. ACUSADOS TENTARAM FUGIR DA ABORDAGEM POLICIAL. PACIENTE UTILIZOU NOME FALSO PARA SE IDENTIFICAR PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E RISCO NA

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 condenação, de R$ 8.000,00, pela reclamada. Processo Nº RO-0000055-26.2011.5.04.0002 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECORRENTE Jorge Roberto Xavier da Silva Advogado Vitor Rocha Nascimento(OAB: 55508RS) RECORRIDO Centro de Formação de Condutores Aliança Ltda. Advogado Luiz Magiorino de Carvalho Merlo(OAB: 21396RS) [10ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 478 83 dificuldades; que é inocente e deseja criar os seus filhos COM A PALAVRA AO ADVOGADO DO RÉU(É): NADA REQUEREU. Em seguida foi prolatado o seguinte despacho: “Disse o MM Juiz que considerando a nova Sistemática Processual, e não havendo requerimentos e diligências a serem feitas, concedia o prazo de 05 dias, inicialmente ao M.

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 20070910043584 20070910037762 20070910031859 20070910025379 20070910018618 20070910004750 20060910184044 20060910155085 20060910146882 20050910089639 20070910042477 20070910050809 20070910050680 20070910050569 20070910040648 20070910037867 20070910029822 20070910013854 20070910002150 20070910064798 20070910062010 20070910057715 20070910056840 20070910056392 20070910056376 20070910052308 20070910051225 20070910050817 20060910197710 20060910181567 20070910064845 2007091007286

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 615 44 há como deferir o pedido de revogação da prisão preventiva, eis que, in casu, a medida justifica-se não só pela presença de elementos probatórios razoáveis que apontam para uma possível autoria ou participação do Paciente em um delito de natureza grave, como também por toda fundamentação do decisum estar lastreada

Judiciário ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1520/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 Autor Réu Advogado Ronaldo Pereira de Ávila Marcos Gomes da Silva ALBERTO NUNES RODRIGUES(OAB: 22011RS) Fica V.Sa. notificado a apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal. Processo Nº 0000056-21.2010.5.04.0010 Complemento 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor José Nilo Antunes Brambilla ( Espólio de ) representado por Renata Canal de Azevedo Advogado Thiag