Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 4429 declaração opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que de fevereiro de 2011. esse decisum passa a integrar. c)os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, Intimem-se o autor e a 2ª ré , no prazo de 08 dias e 16 dias, na forma da Súmula 381 do TST. respecti

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1103 Assinatura seguida, intime-se a parte reclamante para, no prazo de oito dias Fortaleza, 28 de Março de 2019 úteis, informar se tem interesse no início da execução com a citação do(s) reclamado(s) nos termos do art. 880 da CLT, bem como na JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA utilização das pesquisas aos bancos de dados públicos e, ainda, na Juiz do Trabalho Titula

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 44096/RS) RECLAMADO ADVOGADO 3163 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2020. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - SILAS SANTOS MOURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE(OAB: 20448/CE) LOURIANA ALVES DA SILVA NAZARENO DA SILVA MAIA(OAB: 9521/CE) 1639 b) a transação sobre verbas rescisórias não dá o poder de prorrogação do prazo legal para sua quitação (CLT, art. 855-C), devendo assim ser incluída ou resguardada a cobrança da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Intimado(s)/C

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 699 a) Acolher a prejudicial de prescrição, para extinguir o processo com b) julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na julgamento do mérito, em relação aos direitos anteriores a presente demanda trabalhista e liberar a reclamada dos pleitos 29/04/2017, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC; e formulados na inicial, nos termos da fundamentação supr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 588 133 O alegado descabimento de julgamento antecipado da lide não merece prosperar. O indeferimento do pedido de produção de outras provas com base na ausência de necessidade resulta da adoção do sistema da persuasão racional do magistrado, de modo que a pretensão de revolvimento das evidências e do juízo de saciedade que o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 308 42 Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Habeas Corpus N° 2010.003002-8 Impt/Pac: Jonathan Lopes da Silva Impetrado: Juízes da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió - Núcleo de Combate ao Crime Organizado. DESPACHO Cuida-se de pedido de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado pelo impetrante/paciente Jona

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA CONDENADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0005254-78.2017.403.6000 PROT: 01/06/2017 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA EXEQUENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA CONDENADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0005255-63.2017.403.6000 PROT: 01/06/2017 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA EXEQUENTE: SEGREDO DE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA CONDENADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0005254-78.2017.403.6000 PROT: 01/06/2017 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA EXEQUENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA CONDENADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0005255-63.2017.403.6000 PROT: 01/06/2017 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA EXEQUENTE: SEGREDO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 290 125 a previsão do art. 16, da Lei nº 10.826/03, cumulo multa no valor de 70 (setenta) dias-multa, considerando-se o valor do dia-multa a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, a ser recolhida posteriormente, na forma da lei. Inviabilizada está a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direi