Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1389 contestação no prazo legal, independentemente de deliberação do juízo, bem como para que as partes informem se têm outras provas a produzir. Apresentada contestação, confira-se à parte autora oportunidade para se manifestar em réplica, dispensada a remessa dos autos à conclusão para este fim. Dispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1422 privada ou conciliador/mediador de sua preferência (esteja ou não cadastrado no Tribunal de Justiça), suportando, neste caso, sua remuneração, diretamente negociada ou no patamar escolhido, conforme os níveis de remuneração constantes da tabela anexa à Resolução n. 809/2019 (tratando-se de conciliador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1909 pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo a parte autora a inicial, para o fim de corrigir o valor da causa, visto que, na ação de exoneração de alimentos, deve equivaler ao valor da pensão mensal multiplicada por 12. Também deverá juntar cópia da decisão pela qual foram fixados os alimentos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3543 artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse caso, cabe ao cartório a intimação do devedor e do cônjuge, se for o caso (art. 841 e 842 do CPC). Ao exequente cabe providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente (art. 844 do CPC). Independentemente de penhora, depósito jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 3274 Santos - - Ricardo Hiroshi Seo - - Totvs S/a. - - Cdn - Comunicação Corporativa Ltda - - Paulo Ricardo Melo da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda - - José Luiz Abdalla - - Deuscimara Teixeira de Mendonça - - Roveratto Produções Cenográficas Ltda - - Alumáquinas Aluguel de Máquinas e Veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3262 “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3052 - Ebf Vaz Indústria e Comércio Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o desfecho do Agravo de Instrumento interposto. Intimem-se. - ADV: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), VICENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3516 Felipe Agesse - - Elaine Cristina Martins - - Leandro de Jesus - - Jb World Entretenimentos Sa - - Jeberson Fernando Rossetto - - Oliver Soren Krause - - Melissandro Santos Figueiredo - - Supermed Comercio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - Ibac Indústria Brasileira de Alimentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3529 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência proposta por D. A. de C., representado por T. A. de C., contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA para determinar que o requerido disponibilize ao autor a vaga em creche mais próxima à sua residência, em per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1125 neste incidente de cumprimento de sentença, não tem caráter alimentar, conforme consta no título executivo, copiado às fls. 11/12, item 09 (o requerido se compromete a arcar com as despesas de condomínio, luz, água, TV cabo e IPTU do imóvel, pelo período de oito (08) anos, inclusive com os débitos at