Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1914 officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo(s) devedor(es) citado(s), o procederse-á, de imediato (assim que recolhidas as despesas necessárias), operação SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros do executado até o montante do valor da execução, intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1251 face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Provimento CG nº 03/2017. P.I.C. ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP) Processo 1012949-87.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1133 procedimento vigente nos Juizados Especiais foi instituído a partir da busca de estabelecimento de relação jurídico-processual mais simplificada, menos burocratizada, ostentando nítido objetivo de atribuição de efeito mais expedito à tutela jurisdicional. Esses objetivos são demonstrados no artigo 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1082 RELAÇÃO Nº 1533/2020 Processo 0008258-47.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1015185-51.2016.8.26.0309) (processo principal 101518551.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Casamento - M.R.C. - Emende o exequente a inicial para o fim de qualificar corretamente o polo ativo e a a representação, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1237 de prestação de serviços. Finalmente, rejeito o pedido da ré de condenação da autora como litigante de má-fé, porquanto não constatadas nos autos nenhuma das condutas descritas no art. 80 do Código de Processo Civil. Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: intime-se a parte ré para retirada de documentos em volume excessivo (acima de 100 folhas), anexados originalmente à petição protocolada sob nº 201761410002982, os quais permanecerão arquivados em pasta própria na Secretaria da Vara, devendo a parte providenciar a sua substituição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebido o processo virtualizado do órgão de distribuição, adote a Secretaria as providências necessárias, nos termos do artigo 4º da referida resolução. Intime(m)-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001425-30.2016.403.6128 - APARECIDA FERREIRA DE ASSIS(SP159986 - MILTON ALVES MACHADO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE JUNDIAI JOSE TARCISIO JANUARIO JUIZ FEDERAL. JANICE REGINA SZOKE ANDRADE DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 1136 ACAO CIVIL PUBLICA 0000355-41.2017.403.6128 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP(SP035377 - LUIZ ANTONIO TAVOLARO) X FRANCISCO YUTAKA KURIMORI X LUIZ ROBERTO SEGA X NIZIO JOSE CABRAL X RICARDO CAMPOS Vistos etc.Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo CREA-SP, domiciliado na cidade de São Paulo, em face de Francisco Yu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000373-33.2015.403.6128 - DOBLE A COMERCIAL LTDA(SP155523 - PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES E SP299794 - ANDRE LUIS EQUI MORATA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI - SP Recebo a apelação da União - PFN (fls. 123/147), no seu efeito devolutivo.Vista ao impetrante para apresentar contrarrazões, no prazo legal.A seguir, dê-se vista ao representante do Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 95/103 verso e decisão de fls. 116/116 verso.Após, com ou sem co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice, cuja ementa segue:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 731. ARTIGO 1.036 DO CPC/2015. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES D