Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 724 caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 970 Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP) Processo 1000238-03.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Adão Carlos dos Anjos - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de It

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 733 Processo 0003948-48.2021.8.26.0281 (processo principal 1000663-64.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - K.C.L. - J.P.P. - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento ou desistência, diante da petição de fls. 126 dos autos principais. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 734 Processo 0006709-57.2018.8.26.0281 (processo principal 1003236-22.2013.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - ELIAS DE ANDRADE - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGUE-SE a presente execução, o que faço com fulcro no disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 986 previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente carát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1415 acrescido de custas, se houver, conforme cálculo apresentado a fls. 4, no valor de R$ 11.285,11, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10%; e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do CPC). Transcorrido esse prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1428 IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1o Quando o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 540 munidas de documentos de identificação. - ADV: CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP) Processo 1003287-96.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLAUDIO SANTOS SOUZA - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Foi ofertada contestação. Vista ao ex adverso para se manifestar em 10 dias. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 417 pericial genérica e inexplicavelmente cogitada. Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução fiscal para reconhecer a extinção por prescrição dos créditos relacionados na CDA referentes aos exercícios de 2002 e 2003, devendo a exequente providenciar as devidas retificaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 421 suma, que a CDA observa rigorosamente os requisitos legais, que a multa aplicada encontra expressa previsão legal, que não há violação alguma à capacidade contributiva e que é regular a cobrança do encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69. Por fim, defende a constitucionalidade da incidência da SELI