Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 686 e, por outro lado, não comprova o pagamento, já que os cheques que provariam o pagamento do valor ora são nominais a terceira pessoa ora não há comprovação de que foram compensados ora foram emitidos antes do cheque executado. Por fim, a tentativa de conciliação restou infrutífera e apenas a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1479 ação pretende o reconhecimento da mora com a conseqüente rescisão do contrato e busca e apreensão do bem, o que implica reconhecer que o conteúdo da demanda deve ser o valor do contrato. Assim, modifico o valor da causa para R$ 54.859,80. Desde já, analiso o pedido de liminar. Comprovada a mora, defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 805 que permitam concluir a localização exata da área da embargante, que pretende suprir a deficiência documental por prova exclusivamente de cunho testemunhal. Até mesmo a conta de luz juntada aos autos é de data recente, de modo que não há como se aferir a data da posse da embargante. É sabido que com a no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 808 tenha sido parte na ação civil pública e nem poderia, vez que parte ilegítima para tanto, não se pode argüir a existência de direito adquirido à ocupação irregular. Em sendo a ação de embargos de terceiro de natureza possessória, vez que visa manter a posse do embargante, esta posse nem por isso deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 741 com a invasão de terreno, na ausência de prova documental idônea que comprove o início da posse. Há argüição de usucapião na inicial, mas não há nenhuma ação em curso e dos autos, não houve a juntada de qualquer título que justificasse a alegada posse mansa e pacífica. O acordo prevê várias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 395 505 o benefício da concessão especial de direito real de uso. Por fim, a cláusula de número dezoito prevê que a Municipalidade deverá firmar convênios e/ou parcerias para a viabilizar a construção das casas das famílias realocadas. A ocupação na área é de todo irregular e não há nos autos qualquer do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 395 531 direito adquirido à ocupação irregular. Em sendo a ação de embargos de terceiro de natureza possessória, vez que visa manter a posse do embargante, esta posse nem por isso deve prescindir dos requisitos legais para sua defesa em juízo. Assim, somente a posse justa há de ser reconhecida, defendida e manti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 393 624 que determinou a demolição da edificação, agindo com investidura do poder de polícia, cujo fundamento é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular. III - Inexiste o abuso de poder alegado, vez que a construção foi embargada três meses antes de ser demolida. IV - Benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 393 627 invasões, vez que a carência de habitações é fato notório. Logo, possível que a embargante, ainda que hoje detenha a posse, a tenha obtido por meio clandestino, com a invasão de terreno, na ausência de prova documental idônea que comprove o início da posse. Há argüição de usucapião na inicial, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1040 encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para o seu envio ao sub fluxo digital dos registros púbicos. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 404560/SP), BRUNO RENATO DO PRADO (OAB 408858/SP), PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA (OAB 372348/SP) Processo 1001395-68.2018.8.26.