Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Espólio de José Pereira da Silva X Mp Oliveiras Pães Ltda. + 1 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extra

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-0023800-15.2005.5.02.0030 RECLAMANTE JOSE APARECIDO DE ARAUJO ADVOGADO JOAO CARLOS ALBERICO(OAB: 80338/SP) RECLAMADO IMPALA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA(OAB: 48832/SP) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO 1994 São Paulo, data abaixo Tatiana Roberta de Souza Pastor DECISÃO I) Declaro encerrada a e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resta prejudicado, igualmente, o pedido de suspensão dos efeitos da consolidação, pois esta decorre do não pagamento do débito após a notificação para purgação da mora, cuja regularidade foi reconhecida por este Juízo. Ademais, a contradição sanável mediante embargos declaratórios é aquela existente no corpo da própria decisão recorrida, não em relação ao contexto dos autos, que, se existente, será passível de recurso perante a instância superior. Desse modo, os embargos

Publicações Judiciais I ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não se deve confundir a condição de segurado com a exigência de carência (vale dizer, comprovação de certo número de contribuições para obtenção de benefícios previdenciários). Disso decorre serem inaplicáveis ao presente caso as disposições do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, pois a exigência de recolhimento de 1/3 do número de contribuições de que trata esse dispositivo se faz visando ao aproveitamento, para fins de carência, das contribuições previden

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os autos físicos foram arquivados definitivamente. Processo Nº RtSum-0134700-94.2007.5.02.0030 Processo Nº RtSum-01347/2007-030-02-00.0 Autor Advogado Itauna Hotel Ltda. Epp HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA(OAB: 49099-D/SP) Maria Nazare da Silva Dilson Funari Gabriel Nunes Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Dilson Fun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1107 Nº 2110690-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pariquera-Açu - Agravante: Casablanca Efeitos Cinematográficos Ltda - Agravante: Broadway Representações e Distribuição de Fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1009 a realização de acordo (fls. 174/181), através da adesão pela parte autora ao Instrumento de Acordo Coletivo homologado pelo STF, conforme termo juntado (fls. 176/178), pleiteando a sua homologação e extinção do processo. Estando formalmente perfeita a composição e ausente questão de ordem pública capaz de afetar a v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0007640-05.2013.403.6103 - FRANCISCO MAURO RIBEIRO(SP245511 - SHEILA LEONOR DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Recebo a apelação interposta às fls. retro, em seus regulares efeit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do e. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 1401560, julgado sob o regime dos recursos repetitivos, cabe interpretar que, na hipótese do recebimento, de boa-fé, de benefício irregular, em decorrência de erro da Administração, não há como se impor ao segurado sejam os valores restituídos. 5. Não há que se falar em restituição dos descontos já efetuados pelo INSS, uma vez que foram realizados no âmbito administrativo, no exercício do poder-dever da autarqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: TATIANE APARECIDA RAMOS GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DOS SANTOS - SP95334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Dê-se ciência às partes da juntada dos cálculos e/ou informações da Contadoria do Juízo, para manifestação no pr