Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1943 69 igualmente qualificados.Alega a parte Autora que os Réus encontras-se inadimplentes com a prestação do financiamento habitacional, referente ao imóvel situado à Rua C-60, quadra C-62, lote 205, n.º 550, Conjunto Benedito Bentes II, tabuleiro dos martins, CEP 57085064, Maceió-AL, conforme contrato de fls. 59/68, desde

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1814 115 QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil o fato de o colendo Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos susc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1596 37 trata o § 3º do art. 46 da Resolução nº 19/2007;III. Por ser regra de instrução, deixo para deliberar sobre o pedido de inversão do ônus da prova por ocasião do saneamento do processo;IV. Desta interlocutória intime-se a ré Banco do Brasil S.A. e, após, citem-se as rés para, querendo, oferecerem resposta;V. Expedien

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1503 77 de Delmiro Gouveia, Apelante: Banco BMC S.A.Advogado: Mirabeau Madeiros e Santos Sobrinho (OAB: 8473/AL) e outro.Apelado: Bruno Sena de Oliveira.Advogado: Renato David Torres de Oliveira (OAB: 8025/AL) e outro. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimida

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1329 55 Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL). Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR). Agravado : Emmanuel Evi Rocha Júnior. Advogado: Emmanuel Evi Rocha Júnior (OAB: 4145/AL). Advogado: Lucas Brandão de Lima Maia (OAB: 10403/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: Processo com pedido de vista

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1147 156 espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida. Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas partes, salvo se o credor, regularmente notificado, impugnar a estimativa, caso em que se promoverá a avaliação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1022 190 Judiciário, quedou-se inerte a parte autora. No essencial, é o relatório. O processo em questão comporta julgamento imediato sem a apreciação do mérito da causa, tendo em vista que lhe faltam pressupostos processuais imprescindíveis ao seu regular processamento, quais sejam, a outorga de procuração judicial e o pagamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1126 242 se abstenha de proceder à transferência da propriedade do bem em tela (ressalvada a que for realizada pelo próprio credor fiduciário), efetuar seu bloqueio ou emitir novos documentos com relação ao mesmo, bem como para que não apreenda o veículo em eventual fiscalização, até ulterior deliberação deste juízo. Não au

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 988 50 Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Revisor: Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Decisão: À unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para no mérito por idêntica votação dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.Apelação nº 0006148-76.2012.8.02.0001, de Maceió, 6ª Vara Crimi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 543 78 corpus foi conhecida para denegá-la, nos termos do voto do Relator. Acd. nº. 3.0666/2011 Habeas Corpus Nº 2011.004832-7 - Mata Grande. Impetrante: José Allan Lima Miranda. Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Mata Grande. Paciente: Manoel Rodrigues dos Santos. Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios. Decisão: à unanimida