Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 654 27 sócioeducativa de semiliberdade pelo prazo de 01 (um) ano, com avaliação semestral pelo corpo técnico responsável, nos termos do voto do Relator. Acd. nº. 3.0217/2012. Agravo em Execução Penal Nº 2011.007352-6 - Maceió. Agravante: Ministério Público. Agravado: José Ronaldo Cândido da Silva. Defensor: Ricardo Anízio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 347 15 O Senhor Desembargador Alcides Gusmão da Silva acompanhou o voto do relator ficando a seguinte decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito dar-lhe provimento para reduzir o percentual da multa aplicada em face da protelação dos embargos declaratórios para 1% (um por cento) sobre o valor da caus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 629 feito na petição inicial. Em caso de citação por via postal, a apresentação de número de telefone (canal de whats app) deverá ser feito pela parte intimada, até 05 dias antes da realização da audiência. Não eximindo a parte autora do fornecimento dos seus dados, para fins da realizaçao da audiência virtual. Trat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 601 III, do CPC, o processo será extinto sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que seja intimado pessoalmente e não supra a falta no prazo de 05 (cinco) dias (§1° do art.485, CPC). É o caso dos autos. Demais dis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3059 125 no arrolamento sumário, onde a sentença é proferida de plano, caso a petição atenda aos requisitos legais (art. 659 do Código de Processo Civil), o art. 664, § 5º do mesmo diploma legal dispõe que deve ser acostado aos autos os comprovantes de pagamento dos impostos para efetiva partilha dos bens entre os herdeiros. No

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3052 266 colacionado aos autos com tal propósito) não se afigura suficiente a amparar o pleito de reparação por danos de ordem moral. Porém, no caso em concreto, diante da ausência de contradita da ré, ora recorrente, em relação à defendida inserção do nome da autora no Serasa, devido se faz o pagamento de verba indenizató

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 276 JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL), ADV: MARCIA CANUTO ABREU (OAB 9770/AL), ADV: EMANOEL VICENTE DE FARIAS (OAB 14633/AL), ADV: VALBAN GILÓ JUNIOR (OAB 14632/AL) - Processo 0701777-75.2017.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Vanessa Cristina dos Santos Olivei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3024 426 Por fim, para atender às disposições dos artigos 27 a 37 da Lei 9.099/95, não obtida a conciliação, as partes deverão imediatamente informar e justificar: a) se têm provas a produzir; b) Caso qualquer das partes informem ter interesse na produção de prova testemunhal e não podendo ser obtida na audiência virtual,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3027 159 dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a presente peça inicial. Defiro o Benefício da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 1.060/50, nomeando-lhe para o patrocínio da causa, os advogados que subscrevem a inicial, conforme procuração às fls. 21. Dê-se vistas ao Ministér

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3033 249 Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: João Carlos Lima dos Santos - dou vista à Defensoria Pública ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL) Processo 0718469-29.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: L.F.M.R. - VÍTIMA: