Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2905 266 prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho. Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente. Publ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2706 722 (quinze) dias. 4. Cumpra-se com urgência. Paripueira, 12 de novembro de 2020. André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: LUANA PATRÍCIA DA SILVEIRA RÊGO (OAB 14423/AL), ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/ AL) - Processo 0700159-25.2016.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Questão de Ordem - A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2833 234 para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DENUNCIDO: C.D.M. - S.F.M. - S.R.S. - A.O.B. - H.O.S.F. e outros - TERCEIRO I: L.A.S. - Autos n° 0001037-33.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ministério Público: O Ministério Público Estadual Denunciado: CARLOS DIONIS MONTEIRO e outros DESPACHO Cer

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2653 13 a ocorrência de dissídio jurisprudencial. 3. Contrarrazões nas fls. 520/529. 4. Em seguida, retornaram os autos conclusos para juízo de admissibilidade. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. 5. Havendo a parte recorrente interposto o recurso especial com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2646 431 punibilidade, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi. 6. Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais. 7. Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 148 Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Klevson Cupertino dos Santos - Gabriel Peixoto dos Santos - Italo Ismael de Oliveira DECISÃO Recebo os recursos de apelação de fls. 763; 767/768 dos autos, interpostos em favor dos réus Klevson Cupertino dos Santos e Gabriel Peixoto dos Santos, nos efeitos devolutiv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 395 com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. DISPOSITIVO: 5. ANTE O EXPOSTO, conheço e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentado pela autora para, sanando a contradi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 7 de agosto de 2017. Dr. DJALMA MOREIRA GOMES MMo. Juiz Federal Expediente Nº 3639 ACAO CIVIL PUBLICA 0036130-95.2003.403.6100 (2003.61.00.036130-8) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA E Proc. 1213 - JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP164699 - ENEIAS PIEDADE E SP192929 - MARCUS VINICIUS MARTINS MOREIRA E SP038068 - AFFONSO PASSARELLI FILHO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP024641 - JOSE WALDIR MARTIN E SP206546 - ANA PAULA MARTIN)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2341 598 AL) - Processo 0700135-20.2018.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTORA: Roberta Ticyana de Melo Souza Santos - RÉ: Gleide Tavares Cordeiro - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 57 advertida da possibilidade do art. 334, §5º, bem como do termo inicial do prazo de contestação (art. 335). Fiquem as partes advertidas, ainda, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vant