Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2315 27 acolhimento das Questões de Ordem no REsp nº 1.610.789/MT e no REsp nº 1.361.869/SP, em que a Segunda Seção do STJ decidiu, à unanimidade, por suspender todos os processos individuais ou coletivos, na fase de conhecimento ou execução, que versem acerca de expurgos inflacionários, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2328 29 de Consumo - RÉU: BCP CLARO SA - Autos n°: 0708384-13.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: José Orlando Silva dos Santos Réu: BCP CLARO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1560 31 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor:Des. João Luiz Azevedo Lessa Decisão:À unanimidade de votos, as preliminares de intempestividade recursal e de falta de interesse recursal foram rejeitadas e, no mérito, o recurso foi conhecido para dar-lhe provimento, cassando a r. sentença absolutória para condenar o r�

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato apontado na inicial e condenar as rés, solidariamente, a restituir aos autores o valor de R$ 2.422,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais), atualizado a contar dos desembolsos (ID 4483299 - Pág. 1) e incidentes juros legais a contar da citação, deduzindo-se desse valor o percentual de 10% do valor do cont

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 07/04/2015, Publicado no DJE: 10/04/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada. 9- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida, por seus fundamentos. 10- Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95). CONHECID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 147 Nascimento.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL).Apdo/Apte: Banco Bmg S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso do Banco BMG S/A. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de manter a sentença

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 755 tela, tem-se que, como dito anteriormente, as empresas deixaram de efetuar o estorno dos valores ao autor e continuaram efetuando os descontos em seu cartão de crédito. Considerando as particularidades do feito e os critérios explanados, entendo como justa uma indenização equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), montan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 147 Nascimento.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL).Apdo/Apte: Banco Bmg S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso do Banco BMG S/A. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de manter a sentença

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 175 87.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Jefferson David dos Santos e outros.Advogado: José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL).Agravado: Estado de Alagoas.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2898 36 parte impugnante. Sem condenação em Honorários em razão da ausência de contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Maceió,31 de agosto de 2021. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL) -