Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1078 155 46/58), tem-se que a r. decisão não está em conformidade com o disciplinado pelo art. 1º, § 3º, da Lei nº 8.437/1992. Acrescente-se a esses fundamentos que a decisão agravada de fls. 366/368 (fls. 319/321-autos principais) foi proferida ao ensejo da análise de medida liminar, que se submete a restrições e vedações. Ne

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, concluso. Int. SãO PAULO, 2 de maio de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 5024120-40.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: ROGERIO ALVES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Considerando o interesse de ambas as partes (ID 3463106 e ID 9440048) na realização de audiência de conciliação, remetam-se os autos à CECON. Int. SãO PAULO, 2 de maio de 2019.

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESVANTAGEM EXAGERADA. CONSTATAÇÃO NO CASO CONCRETO. DECLARAÇÃO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO PELO CONSUMIDOR. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 490 de 2020. André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/PB) - Processo 0700215-92.2015.8.02.0028/01 - Cumprimento de sentença Alimentos - AUTORA: YNGRID OLIVEIRA DE ARAÚJO, representada por SEVERINA DA SILVA OLIVEIRA - Arquivamento e Baixa ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 175 87.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Jefferson David dos Santos e outros.Advogado: José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL).Agravado: Estado de Alagoas.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 345 gerar maus antecedentes, eis porque valoramos negativamente tal item; não há elementos que permitam avaliar a conduta social e a personalidade do agente; os motivos do crime em nada lhe são favoráveis, eis que fora guiado pela ganância, consubstanciada no desejo de obtenção de lucro fácil em prejuízo de toda a coleti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1908 211 face de Abílio Teixeira Lima Filho, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal. Narra o Parquet que, no dia 10/07/2001, por volta das 11h30min., próximo ao Bar do Sr. Lindolfo, na cidade de Água Branca, o réu disse para a Sra. Maria Madalena que estava p

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga N. 0707604-22.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO BARBOZA ZELINSCHI BUENO. A: ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF47565 - WELITON ALVES DE ALENCAR. R: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. Adv(s).: SP109493 - MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI, SP168553 - FLAVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO. R: BONANCA ADMINISTRACAO DE

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 não demonstra os prejuízos suportados com o desfazimento do contrato. 8- A redução da penalidade para o limite de 10%, determinada pelo juízo de origem, encontra assento no art. 413 do Código Civil e atende à razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se suficiente para o ressarcimento do serviço até então prestado. Precedentes das Turmas Recursais do DF: Acórdão n.888274, 07072711420148070016

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 373 concreta, apresentando todos os requisitos constantes no artigo 41 do Código Processual Penal. Ademais, considerando que nesse estágio processual prevalece a regra do “in dubio pro societate”, em sede de juízo prelibatório RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público em todos os seus termos, ao tempo em que D