Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1646 para que se proceda a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (VOLKSWAGEN MODELO FOX CONFORTLINE 1.6 8V, Chassis nº 9BWAB45Z1F4033643, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor Branco Cristal, Placas FJI-0660), com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.Cite-se o réu para pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2749 dos trabalhos”. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP) Processo 1001269-11.2017.8.26.0439 (apensado ao processo 1500023-88.2015.8.26.0439) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Usina S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4460 valor acerca do conceito do termo ‘pobreza’, deferindo ou não o benefício” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante; RT; 8ª Ed., p. 1582).Franqueia-se ao julgador analisar a viabilidade da concessão da gratuidade judiciária, com o exame de outros documentos acostados aos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2970 cópia do procedimento administrativo que culminou com a denegação do benefício na sua esfera de atuação. 3. No sentido de conferir maior agilidade à tramitação processual e prestação jurisdicional, trazendo de pronto o resultado principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual for o seu sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2973 sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso da sentença, em face do disposto no artigo 1000 e seu parágrafo único do CPC/2015. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3329 feito (fls. 72/84), manifestando-se em réplica, a parte autora (fls. 92). Na inicial, a parte autora pleiteou a produção de prova testemunhal. Eis o relato. Decido. Analisando o processo, reputo preenchidos as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2848 Processo 1000829-15.2017.8.26.0439 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sumio Seki - Vistos.Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2869 arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a base de cálculo sobre a qual incidirá mencionado percentual será composta das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício e a data da sentença, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3186 das alegações iniciais e, como consequência, ausência de contradita em momento oportuno, com a incidência do efeito da preclusão pela inércia, mostra-se plenamente possível a substituição da prova testemunhal por declarações escritas, vez que não ofende os princípios constitucionais processuais do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2364 dos requisitos do benefício pleiteado.Como é consabido, a Autarquia Federal- INSS não comparece usualmente às audiências de instrução e julgamento; aliás, sequer indica rol testemunhal. Assim, considerando, em regra, a ausência do representante da ré às audiências de instrução e julgamento designad