Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2701 que exige a referida informação para que possa ser realizado.2. Ademais, quanto aos honorários contratuais, ante o caráter personalíssimo do direito garantido, somente o advogado tem legitimidade para pleitear a reserva de valor nos autos da execução, consoante previsto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 890

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2758 se o Ministério Público, tornando, na sequência, conclusos os autos para deliberação.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), VITOR MAURICE PORTARI (OAB 262775/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 2221

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2810 Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.1. Informe o(a) advogado(a) o número do seu C.P.F., para a formalização de futuro e eventual ofício requisitório eletrônico que exige a referida informação para que possa ser realizado.2. Ademais, quanto aos honorários contratuais, ante o caráter pers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2905 SOARES ALVES (OAB 283751/SP) Processo 1001878-23.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Jaqueline Barba Pinheiro - Vistos. Defiro a realização da perícia de estudo social na residência da parte autora , a fim de se verificar o requisito da miserabilidade, pelo que nomeio a assistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4604 se o caso. Ante o disposto da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, levando-se em consideração o caso concreto e o nível de especialização do perito e a complexidade dos trabalhos, fixo os honorários em R$ 300,00. Concedo a parte autora o prazo de cinco dias p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2492 autora, concordou com o cálculo apresentado pela autarquia, pugnando pela requisição dos valores ali apresentados. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autarquia, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se os valores. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIO HIROYUKI MIYATA (OAB 1565

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4604 se o caso. Ante o disposto da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, levando-se em consideração o caso concreto e o nível de especialização do perito e a complexidade dos trabalhos, fixo os honorários em R$ 300,00. Concedo a parte autora o prazo de cinco dias p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2695 interesse que os honorários contratuais lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da requisição dos valores devidos (RPV ou PRECATÓRIO).3. À medida antecipação dos efeitos da tutela final, mister a ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1408 desfavor da Fazenda Pública, quando esta implicar em reclassificação de servidor ou aumento e extensão de vantagens. 3. Cite-se o requerido, por mandado, na pessoa de seu representante legal, ou seja, o Prefeito Municipal, do inteiro teor da petição inicial, para em querendo, no prazo de 60 (sessenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5462 art. 927 do CPC, no tocante à alteração do art. 109, § 3º, da CF e art. 15, III, da lei 5.010/66. As ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à 1º de janeiro de 2020, devem lá continuar até o trânsito em julgado e correspondente cumprimento de se