Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2832 contra essa Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento (Art. 100, §§ 9º e 10º da CF). 4 - Havendo concordância, expeça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 6244 cumprimento de sentença, o qual deverá ser formulado digitalmente, mediante o protocolo de petição a ser nomeada “cumprimento de sentença” quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual. O advogado deverá acessar o portal E-SAJ, escolher a opção “Petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 3068 Processo 0000153-27.1993.8.26.0439 (00343/1993) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Vanda Neves e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos.1) Ante o contido na Lei Federal nº 13.463/17, foram cancelados os ofícios requisitórios federais expedidos, cujos valores não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3558 relator Desembargador ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, j. 11/06/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE RPV. DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO DE SEQUESTRO DE VERBA. APLICAÇÃO DO ART. 13 § 1° DA LEI 12.153/2009 - DECISÃO MANTIDA Restando configurado o descumprimento do RPV, considerando o dever da prestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3472 praxe. 6. Intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), para que forneça data para a realização do ato. 7. Ante os documentos apresentados, concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, tarjando-se, sem prejuízo de sua revogação até o final do processo caso fique comprovado a capacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3497 cumpra-se. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP) Processo 1000346-48.2018.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luzia da Silva Firmino Vistos. Com a designação de data pelo Perito Judicial nomeado nos presentes autos, encaminhe-se para a realização da perícia médi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2900 TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP) Processo 1000117-54.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Shigueko Suzuki da Silva - Vistos. O preceito assentado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, emerge claro: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3472 praxe. 6. Intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), para que forneça data para a realização do ato. 7. Ante os documentos apresentados, concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, tarjando-se, sem prejuízo de sua revogação até o final do processo caso fique comprovado a capacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2891 o que reclama maior elastério probatório, inexistindo prova pré-constituída. Ante o exposto, INDEFIRO a medida antecipatória pleiteada vez que ausentes os requisitos imersos no artigo 299 e ss da Lei de Ritos. Sem prejuízo, intime-se o expert judicial para que apresente nos autos o laudo por ele elabor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2744 quesitos e assistente técnico, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo para indicação de assistentes técnicos e quesitos, intime-se a senhora Perita, pessoalmente no prédio deste Fórum e com a senha de acesso, para a realização da perícia, a qual deverá responder os quesitos apresentados pelas parte