Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 670 regulamentação federal das matérias, posto que o que se pede, na realidade, não obstante o texto da inicial, não é o reconhecimento de inconstitucionalidade das leis, mas, sim, a correta aplicação das leis, com o respeito ao direito adquirido. Veja-se Enunciado n.º 31 do Egrégio Colégio Recursal dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 971 S/c Ltda - Rede Tricury Comércio Serviços e Participações Ltda - Banco Tricuri S/A - - Rubens Pinheiro Torres - - Tricury Empreendimentos S/c Ltda - Nelson Garey - Bueno Vilena e Guizardi Advogados Associados - Vistos. Não obstante o Quadro de Credores tenha sido homologado, o fato é que há penhoras no rosto destes

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3407 57 que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2282 valor de R$ 540,00 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 25,00. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES (OAB 141375/SP) Processo 0001830-17.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Espec

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Nº 17508/96 - Execucao de Sentenca - A: ELVIRA TEIXEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF002818 - Decio Afranio de Oliveira. R: AGUAS QUENTES EMPREEND IMOB LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Este Juízo não dispõe de ferramentas eletrônicas para pesquisa de bens imóveis situados em outra unidade da Federação. Como a exequente comprovou o recolhimento dos emolumentos, expeça-se ofício ao Cartório Lea

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2740 781 (RESP 1675741/PR, Dje 05/08/2019). Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal e do teor da manifestação da Procuradoria fiscal, certifiquem, de imediato, o trânsito em julgado e arquivem os autos em defini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2336 requerente foram incluídos como credores. Nesse contexto, quando à impossibilidade de se estender o benefício da justiça gratuita aos patronos de partes que possuem tal benesse, vale destacar posicionamento da 4.ª Turma de Superior Tribunal de Justiça: “[...] 3. As isenções de taxas judiciárias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 304 busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 299 sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. §3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. [g.n.] Ora, na atual conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 919 internado por um dia acompanhado de um funcionário da requerida (fl. 36-verso), de modo que não vislumbro qualquer negligência na prestação do serviço contratado. No mais, ainda que a família não tenha sido comunicada pela requerida da fuga do familiar logo após esta ter ocorrido, o próprio paciente ent